Iniciativa busca fortalecer as redes de proteção e garantir o cumprimento de medidas judiciais, como o uso de tornozeleiras eletrônicas em agressores monitorados
Resolução nº 02/2025, publicada no Diário Oficial dessa terça-feira, 8, regulamenta o funcionamento do CELGBTQIA+ e reforça a defesa dos direitos da população LGBTQIA+ no estado