O governador Marcelo Miranda (PMDB), por meio dos decretos 2.980 e 2.981, homologou os decretos municipais de Esperantina e São Sebastião, que declaram situação de emergência em áreas dos referidos municípios. Os decretos publicados no Diário Oficial do Estado, nesta sexta-feira, 23, declaram por sessenta dias a situação de emergência.
Foram aprovados pela Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária, nesta quinta-feira, 15, quatro projetos de lei de autoria do governo do Estado. Um dos projetos altera a Lei 1.448, de 3 de abril de 2004, que institui indenização pelo plantão extraordinário do pessoal médico e paramédico.
O governador Marcelo Miranda(PMDB) enviou nesta terça-feira, 13, para Assembléia Legislativa, em regime de urgência, quatro Projetos de Leis para serem votados pelos deputados. O Projeto de Lei nº 4, altera a Lei 1.448, de 3 de abril de 2004, que institui indenização pelo plantão extraordinário do pessoal médico e paramédico.
O governador Marcelo Miranda (PMDB), por meio do Decreto nº 2.974, homologou o Decreto Municipal de número 8, de 1º de março de 2007, que declara em situação de emergência áreas do município de Goiatins. O Decreto publicado no Diário Oficial do Estado do Tocantins, nesta segunda-feira, 12, declara áreas do município de Goiatins, por sessenta dias em situação de emergência.