Plataforma, que começa a ser utilizada ainda neste semestre, integra os maiores sistemas governamentais de ouvidorias (e-Ouv) e de acesso à informação (e-Sic) do país
Está a cargo da Controladoria-Geral do Estado (CGE) a orientação normativa e metodológica do documento, desde a sua elaboração e publicação, e posterior monitoramento, avaliação e atualização