De acordo com Resolução nº 94 do Comitê Gestor do Simples Nacional, os Estados e o Distrito Federal podem adotar os sublimites de acordo com a participação de cada um no PIB nacional
A Secretaria da Fazenda, através da Diretoria de Arrecadação e Recuperação de Créditos Fiscais, no intuito de facilitar a emissão de notas fiscais nas operações internas, lançou este mês a Nota Fiscal Eletrônica Avulsa pela internet.
Pela segunda vez neste ano, o Grupo de Educação Fiscal Estadual - GEFE/TO, em parceria com a Escola Superior de Administração Fazendária - ESAF, disponibiliza o curso de Disseminadores de Educação Fiscal a Distância, na modalidade on line, com certificação de 120 horas.
Foram republicados no Diário Oficial do Estado da última terça-feira, 9, os percentuais provisórios do Índice de Participação dos Municípios (IPM), para efeito de distribuição das parcelas do ICMS no exercício de 2014.
Desde segunda-feira, 20, equipes de servidores estão trabalhando em dois turnos, das 7h30 às 12h30 e das 12h30 às 18h30. Até então o atendimento ocorria nas seis horas corridas, a partir das 12h30.