O Governo do Estado executa a folha de pagamento referente ao mês de abril, nesta sexta-feira, 30. Isso significa que os salários estarão disponíveis nas contas dos servidores a partir da zero hora deste sábado, 1º de maio. A folha líquida global do Governo exigiu recursos da ordem de R$ 150.467.757,96 milhões e abrange 57 mil 9 servidores.
Nesta quinta-feira, 15, o contribuinte tem mais um compromisso fiscal. Trata-se do pagamento do IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores, com placas de final 5 e 6, referente ao exercício 2010. Para quem optar pela cota única, o desconto é de 10%. O contribuinte também pode parcelar o tributo em quatro vezes, com parcelas não inferior a R$ 50,00; ou quitá-lo junto com o Seguro Obrigatório (DPVAT). Para estas duas últimas opções, não haverá dedução. O DPVAT, o licenciamento anual e as multas de trânsito não são objetos de parcelamentos.
Os servidores do Tocantins, que já estão habituados a receberem seus salários até o 5º dia útil ao mês trabalho, terão seus pagamentos disponíveis em suas contas a partir da zero hora desta quinta-feira, 1º de abril. A Secretaria da Fazenda deposita no Banco do Brasil, nesta quarta-feira, 31, à noite, o montante de R$ 131.652.669,62, referente ao mês de março.
A Secretaria da Fazenda do Tocantins vai prorrogar o prazo para as empresas se adequarem ao Sistema Público de Escrituração Digital – Sped. A decisão foi tomada no final da manhã desta sexta-feira, dia 26, atendendo pedido de várias associações comerciais e industriais do Estado, que em reunião com o superintendente de Gestão Tributária, Paulo Afonso Teixeira, alegaram que as empresas ainda não estão preparadas para mudar as escriturações de papel para o digital. Agora as empresas têm até 31 de dezembro de 2010 para entrega dos arquivos do Sped.
Os proprietários de veículos com placas de finais 3 e 4 que quiserem aproveitar o desconto de 10% no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) têm até a próxima segunda-feira, 15, para quitar a cota única do tributo. Caso a opção seja o parcelamento, a primeira também deve ser quitada até esta data, como também a 2ª parcela para placas com finais 1 e 2.
A partir de 1º de abril novos contribuintes, em virtude de suas atividades econômicas, serão obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e, modelo 55, em substituição à Nota Fiscal em papel, modelos 1 ou 1-A. Ao todo, no Estado, serão 239 segmentos da indústria e atacadistas, que constam no Protocolo ICMS nº 42/09, deverão emitir o documento fiscal. A Sefaz iniciou a implantação obrigatória desta modalidade eletrônica em 1º de abril de 2008. Até o momento, 93 empresas já expedem a NF-e.
A folha líquida global do Governo do Estado exigiu recursos da ordem de R$ 134 milhões. Os salários serão creditados nas contas dos servidores. (Arlete Carvalho)
O Diário Oficial, edição desta quarta-feira, 3, traz a relação das empresas que não entregaram a DIF - Declaração de Informações Fiscais à Secretaria da Fazenda do Estado. O prazo para a entrega encerrou no último dia 28 de fevereiro. Agora, as 1.964 empresas omissas terão 48 horas para apresentar a declaração. Caso esse novo prazo não seja obedecido, elas ficam passíveis da aplicação das penalidades previstas no Código Tributário do Estado – multa e suspensão de inscrição. Isso significa que além de desembolsar o valor da multa, a empresa poderá deixar de operar e ter lucros por um tempo.
O governo do Tocantins prorrogou, até 31 de dezembro de 2010, a redução da base de cálculo referente às saídas internas do óleo diesel. Isso significa que o imposto deste combustível será calculado com a base anteriormente fixada em 70,59%. A medida visa tornar o preço do combustível no Tocantins competitivo com os praticados nos estados vizinhos.
A alegria do momo está chegando, mas o contribuinte, proprietário de veículos com placas finais 1 e 2, deve estar atento, pois logo na quarta-feira de cinzas, dia 17 de fevereiro, vence o prazo para o pagamento do IPVA, à vista, com desconto de 10% , ou da primeira prestação, em caso de parcelamento do valor total do imposto.