As contas anuais da Controladoria Geral do Estado, exercício 2011, encontram-se à disposição do público em geral para exame e apreciação, no próprio órgão de controle interno, durante o expediente normal, de 8h as 12 e das 14h às 18h, conforme foi publicado por meio do Edital 01/2012, no Diário Oficial do Estado, nº 3.634 de 23 de maio deste ano.
Com a Lei de acesso à informação, a grande revolução é que os gestores públicos não poderão negar, nem demorar a repassar informações solicitadas aos órgãos e terão um prazo máximo de 20 dias para prestá-las.
Um termo de cooperação técnica foi assinado entre a CGE – Controladoria Geral do Estado e o TCE – Tribunal de Contas com o objetivo de uso do espaço físico do Tribunal para treinamento e capacitação do corpo técnico da Controladoria, bem como o acesso da CGE ao Sistema de controle e auditorias de Contas Públicas (Sicap).
Inserir no currículo escolar, como tema transversal, a disciplina sobre ética e controle social foi a proposta mais votada dentre as 20 escolhidas para integrar o caderno de propostas nacional da 1ª Conferência sobre Transparência e Controle Social. A priorização das propostas ocorreu no encerramento da Etapa Estadual da 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social realizado dias 22 e 23 de março no auditório do Tribunal de Contas do Estado.
“A Transparência é a regra e o sigilo a exceção. Vamos reforçar o controle interno, cada vez mais, porque ele indica a falta, se houver, e aponta a solução”. Foram essas palavras que caracterizaram a fala do secretário-chefe da Controladoria Éldon Barbosa, na solenidade de abertura da Etapa Estadual da 1ª Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social, no último dia 22, no auditório do TCE.