CGE orienta órgãos e entidades a implantar o serviço de informação ao cidadão

A Controladoria Geral do Estado está orientando todos os órgãos e entidades do Poder Executivo a implantar o SIC – Serviço de informação ao Cidadão. Os SIC’s setoriais deverão situar-se em local de fácil acesso, em cada órgão e entidade, possuir identificação e contar com, pelo menos, dois servidores, devidamente treinados. Esses servidores devem atuar na orientação, recebimento, processamento e gerenciamento das solicitações de acesso à informação.

A orientação geral é divulgar, proativamente, o máximo de informações possível, em especial aquelas informações de interesse coletivo e que são frequentemente demandadas, a fim de facilitar o acesso do cidadão. Pela Lei de Acesso à Informação, nº 12.527/11, é obrigatória a divulgação na internet um rol mínimo de informações, como dados sobre o próprio órgão, seus programas e ações, despesas e transferências de recursos, procedimentos licitatórios, contratos e resultados de auditorias. A divulgação se dará em página específica sobre o assunto e o acesso será feito por meio de banner padrão publicado na página inicial de todos as instituições.

Além disso, as Secretarias, a exemplo dos Ministérios, devem constituir um Grupo de Trabalho para planejar e coordenar a implementação da Lei; e “adotar medidas de aprimoramento dos processos de registro, processamento, gestão e arquivamento das informações” explica o Subsecretário, Juvenal Gomes.

Ele acrescenta que a CGE como órgão responsável pela orientação e fiscalização da correta implantação da citada Lei no Estado, recomendou formalmente, em 7 de maio do corrente ano, aos órgão do Poder Executivo a designação de autoridade responsável e criação de comissão para implementação da Lei de Acesso à Informação.

Vale ressaltar que o cidadão ao procurar alguma informação, pode fazer o pedido diretamente por meio de formulário, protocolizado no local, ou preenchimento on line no portal da transparência