Ações de regularização fundiária avançam em mais de 300% no Tocantins e marcam gestão do Itertins em 2017
Com objetivo de garantir o direito de possuir e cultivar a terra, o Governo do Tocantins, por meio do Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), entregou, somente neste ano, 213 títulos, totalizando uma área de mais de 36 mil hectares regularizados.
O título de regularização fundiária é o reconhecimento de propriedade ao beneficiário que ocupa e explora o imóvel rural como verdadeiro dono da área. A regularização abrange ações de tomada de requerimento, medição, processamento e titulação de imóveis rurais em terras devolutas, reconhecimento de domínio de particular e consolidação do cadastro de terras. Além disso, compreende-se a regularização das áreas remanescentes, quilombolas e ações discriminatórias administrativas em áreas rurais.
De acordo com dados do Itertins, o Governo avançou em mais de 300% em títulos expedidos dos anos de 2015 a 2016, regularizando áreas rurais que somadas totalizam mais de 33 mil hectares em todo o Tocantins. “Com regularização, os interessados podem acessar as linhas de crédito do Governo e instituições financeiras para o incremento de seus cultivos, as políticas de assistência técnica para desenvolverem a melhor forma de cultivo e aproveitamento da terra, além de dar uma maior segurança aos que agora podem se intitular como proprietários de suas áreas”, destacou o presidente do Itertins, Júlio César.
A última entrega de título de regularização fundiária do Governo aconteceu no mês de novembro no município de Goiatins, beneficiando cerca de 20 produtores rurais. A área de 2.680,8830 hectares, localizada na Fazenda Santo Antônio, Lote 63, foi dividida em 20 parcelas que deu origem aos títulos que foram entregues aos posseiros.
A ocupação de algumas famílias ocorreu, em 1940, passando essas terras de pai para filho, uma vez que as famílias trabalham no cultivo e na criação de animais, garantindo assim condições para algumas gerações. Dona Josefa Cirqueira, que mora na área desde 1940 disse que cresceu nas terras, casou, teve filhos, netos e bisnetos. “Eu agradeço a todos por esse título. Estou feliz da vida, pois agora tenho algo para deixar para meus netinhos e posso continuar plantando e tendo minhas criações com sossego”, comemorou.
Regularização do Santuário do Bonfim
O Governo do Estado corrigiu uma morosidade histórica e tornou realidade uma reivindicação antiga da Mitra Diocesana de Porto Nacional, ao entregar o Título Definitivo da área do Santuário do Senhor do Bonfim. O documento foi entregue pelo governador Marcelo Miranda no mês de agosto.
De posse do documento, Dom Romualdo Matias Kujawiski, bispo da Diocese de Porto Nacional, agradeceu pela conquista. "Agradeço ao governador, foi uma providência de Deus esse ato", destacou.
Para o governador Marcelo Miranda, a entrega do documento teve um significado especial. "O Senhor do Bonfim nos deu mais essa oportunidade, desta vez, de entregar à Mitra esse título. É uma vitória de todos. Uma emoção muito grande estar junto dos milhares de romeiros nesse lugar abençoado. É uma demonstração da nossa fé, e mais ainda, de agradecimentos pelas graças e pela renovação de nossas esperanças”, declarou na ocasião.
A área total do Santuário do Senhor do Bonfim, que fica localizado no município de Natividade, na região sudeste do Tocantins, é de pouco mais de 61 hectares e a titulação se arrastava desde 1991. Atualmente, cerca de 30 famílias vivem no local, segundo o reitor do Santuário, padre Leomar Sousa.
Construção de Frigorífico.
Em maio deste ano, o Governo entregou, ao município de Ananás, o título definitivo para a construção de um matadouro/frigorífico por meio do Programa de Desenvolvimento Regional Integrado e Sustentável (PDRIS). A área titulada é de 10, 6461 hectares.
A área regularizada pelo Governo está beneficiando, com a construção do frigorífico, não apenas o município de Ananás, mas também toda a região, que passará a oferecer alimentos e produtos com condições de higiene e qualidade. “O governador Marcelo Miranda elegeu esse título como uma das suas prioridades, promovendo ainda o desenvolvimento regional sustentável”, reforçou Júlio César.
Agrotins 2017
Além da entrega de títulos de regularização fundiária durante a realização da 17ª Edição da Feira de Tecnologia Agropecuária (Agrotins), a presença do Itertins ajudou a movimentar o evento. Mais de 1.900 visitantes estiveram no local para conhecer um pouco mais sobre o trabalho desenvolvido pelo Instituto. Por meio da visitação ao estande, 115 proprietários de área rurais puderam tirar dúvidas sobre a regularização fundiária, consultar processos que já estão em trâmite e receber orientações sobre procedimentos cartográficos, demarcação de áreas rurais e jurídicas.
Convênio para estágios
Um convênio firmado entre o Itertins e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO) oferecerá estágios curriculares obrigatórios aos alunos regularmente matriculados nos cursos do Instituto. Um termo de convênio foi assinado, em Palmas, pelo reitor Francisco Nairton do Nascimento e; pelo presidente do Itertins, Júlio César Machado.
O objetivo do estágio é propiciar, aos alunos, o aprendizado de competências próprias da atividade profissional e a contextualização curricular, objetivando o desenvolvimento do educando para a vida cidadã e para o trabalho. A concessão de estágio é sem remuneração e vínculo empregatício e o aluno deve estar matriculado no IFTO em um curso compatível com as atividades a serem desenvolvidas durante o aprendizado no Itertins.
