Adapec alerta proprietários de estabelecimentos agropecuários sobre o fim do prazo de recadastramento que encerra dia 31 de março
A Agência de Defesa Agropecuária do Tocantins (Adapec/TO) alerta os proprietários de estabelecimentos comerciais e/ou industriais, que se dedicam à comercialização, ao armazenamento e à aplicação para uso na agropecuária, que o prazo para o recadastramento anual obrigatório na Agência encerrará no próximo dia 31 de março. O recadastramento teve início no dia 2 de janeiro e a expectativa é de que cerca de 600 estabelecimentos agropecuários cumpram a exigência.
Para fazer o recadastramento, os lojistas devem procurar o escritório da Adapec em seu município e entregar todos os documentos indicados para a área de atuação do estabelecimento, com prazos de validade em dia e recolhimento da taxa. A lista dos documentos exigidos está no site da Agência, basta acessar o link: https://adapec.to.gov.br/vegetal/gerencia-de-avaliacao-controle-e-fiscalizacao-vegetal/.
A gerente de Avaliação, Controle e Fiscalização Vegetal, Lidiana Lira Vieira, explica que o recadastramento é obrigatório e quem não fizer dentro do prazo poderá ser autuado e sofrer outras sanções, como a interdição do estabelecimento e o cancelamento do cadastro no órgão. Além disso, as empresas autuadas não receberão o certificado de registro até a sua regularização.
“Vale ressaltar também que o certificado de registro vence no dia 31 de março e os estabelecimentos só devem funcionar mediante registro junto à Agência, com exceção daqueles, cuja atividade é de exclusiva competência do Mapa [Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento],” destaca Lidiana Lira.
De acordo com a Instrução Normativa n° 14, de 21 de dezembro de 2021, que dispõe sobre os procedimentos utilizados para a emissão do Certificado de Registro de estabelecimentos agropecuários no Estado, as empresas de outras unidades da federação que comercializam agrotóxicos por meio de venda direta no Tocantins devem também se recadastrar na Adapec para o comércio ou o armazenamento de agrotóxicos.
Dados
Em 2021, foram licenciados 577 estabelecimentos agropecuários, sendo que destes, 60 foram de empresas de outros estados que comercializam agrotóxicos no Tocantins. As regionais que concentram o maior número de lojas agropecuárias são: Palmas, com 80 estabelecimentos; Araguaína, 70; Colinas, 60; Porto Nacional, 60 estabelecimentos; e Gurupi, 59.