Adiado julgamento da ADI dos comissionados

O STF - Supremo Tribunal Federal não julgará nesta quarta-feira, 2, a ADI - Ação Direta de Inconstitucionalidade (nº 4125), proposta pelo PSDB contra a Lei 1.950/2008, que permitiu a recontratação de servidores comissionados em 2008.

No início da sessão, oito dos 11 ministros do STF estavam presentes, mas um deles, o ministro Dias Toffoli, se declarou impedido de participar do julgamento, por ter atuado como advogado geral da União na Ação. Toffoli se manifestou nos autos da ação pela inconstitucionalidade da lei. Com o impedimento do ministro, não haverá quórum suficiente para o julgamento – o mínimo, segundo regimento do STF, são oito.

Segundo o procurador Fernando Pessôa da Silveira Mello, subprocurador da Procuradoria Geral do Estado em Brasília, nesta sexta-feira, 4 de junho, nova publicação de pauta deverá indicar quando a Ação voltará a julgamento. (Jocyelma Santana)