Administração capacita servidores para auxiliar o cumprimento de obrigações fiscais e tributárias

Evento, que ocorre no dia 21 de março, tem como objetivo trazer conhecimento sobre os programas de gestão utilizados pelo Governo Federal
por Secad/Governo do Tocantins
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Evento tem com objetivo abordar temas relacionados ao envio do eSocial e da EFD-Reinf - Foto: Secad/Governo do Tocantins

No próximo dia 21 de março, das 9 às 17 horas, ocorrerá no auditório da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), em Palmas, a palestra Conexões entre eSocial, EFD-Reinf e DCTF-Web, realizada pelo Grupo de Gestores das Finanças dos Estados (Gefin), em parceria com a Secretaria de Estado da Administração (Secad) e Secretaria de Estado da Fazenda. (Sefaz).

O evento tem como objetivo capacitar servidores do Executivo Estadual nas áreas de Recursos Humanos, financeiro e contábeis sobre o envio do eSocial e da EFD-Reinf, além de destacar a importância da integração dessas obrigações acessórias com a DCTF-WEB.

O eSocial é uma ferramenta do Governo Federal que unifica o envio de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais pelos órgãos. Já a EFD-REINF é uma obrigação acessória que se refere às informações fiscais e tributárias relacionadas às retenções na fonte (IRRF, CSLL, PIS/Cofins e Inss) e aos pagamentos diversos efetuados a pessoas físicas e jurídicas.

A DCTF-WEB, por sua vez, é a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos. Ela é a responsável por consolidar as informações prestadas por meio do eSocial e da EFD-REINF, além de outras informações, e gerar o Darf para pagamento dos tributos devidos.

Na palestra ministrada pelo auditor fiscal da Receita Federal do Brasil e integrante das Equipes de Desenvolvimento do eSocial, EFD-Reinf e DCTFWeb, Cláudio Maia, serão abordados os aspectos mais importantes dessas obrigações, como prazos de envio, penalidades em caso de não cumprimento, entre outros.

Além disso, o evento busca apresentar, aos servidores, as mais recentes atualizações sobre obrigações fiscais que estão transformando as rotinas de gestão. “Esse tipo de evento é fundamental para que os servidores possam acompanhar todas as mudanças e assim, cumprir as exigências fiscais, bem como realizar suas tarefas com maior eficiência e precisão, garantindo o cumprimento das normas”, afirma o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho.

Inscrição

As inscrições para a palestra Conexões entre eSocial, EFD-Reinf e DCTF-Web estão disponíveis no link: https://bit.ly/Palestra_Conexoes.

A capacitação é uma excelente oportunidade para que os servidores de todas as esferas estejam atualizados sobre as obrigações acessórias relacionadas ao eSocial, EFD-Reinf e DCTF-WEB, garantindo maior segurança e eficiência no cumprimento dessas obrigações.

Participam do evento o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho; o secretário de Estado da Fazenda, Julio Edestron Secundino; o presidente da Associação Tocantinense de Municípios(ATM), Diogo Borges; e a coordenadora do GT 16 eSocial/EFD Reinf, Otilia Valéria Hulle Santos.

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