Administração reforça atenção em procedimentos para posse em Concurso Defesa Social

Os 774 candidatos aprovados no Concurso Público para os cargos do Sistema Penitenciário que foram nomeados no Diário Oficial n° 8.483, publicado nessa sexta-feira, 7, devem ficar atentos aos procedimentos para a posse, que terá início em 27 de abril.

O candidato tem o prazo de 30 dias ininterruptos para tomar posse, contados a partir da data indicada no ato de nomeação, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, de ofício ou mediante requerimento escrito do interessado.

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) ressalta que, antes de serem efetivamente empossados, os nomeados têm do dia 8 ao dia 12 de abril para escolher as unidades onde serão lotados, por meio do Sistema de Lotação.

Além disso, a partir do dia 24 de abril, o nomeado poderá efetivar seu agendamento para atendimento na Junta Médica Oficial do Estado, por meio do site da Secad. Assim, munido com os exames médicos exigidos, poderá realizar o exame médico-pericial sem filas e sem espera. Somente após a realização deste e com o Laudo Médico (original) emitido pela Junta Médica Oficial do Estado atestando se o candidato está apto física e mentalmente para o exercício do cargo, que este poderá comparecer à Secad, das 12h30 às 18h30, com os documentos exigidos.

A partir da data da posse, o candidato tem 15 dias para o início do exercício em cargo público.

Exames

O exame médico-pericial é preliminar ao ato da posse, devendo o candidato apresentar os exames originais destacados nos Procedimentos Admissionais.

Vale lembrar que deverão ser apresentados os exames com validade de 90 dias. Além disso, a Junta Médica poderá requisitar outros exames complementares, caso entenda que sejam necessários.

Documentos

Os candidatos devem comparecer à Secad munidos dos documentos originais e cópia do Ato de Nomeação; uma foto 3X4 recente; original de comprovante como titular individual de conta corrente do Banco do Brasil-S/A e Laudo Médico (original) emitido pela Junta Médica Oficial do Estado.

Além disso, o candidato deve obter o Comprovante de Coleta de Informações Previdenciárias, emitido pelo Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev); Certidão de Antecedentes Criminais; Certidão de Antecedentes criminais da Justiça Eleitoral; Atestado de Antecedentes Criminais emitido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), que pode ser obtido no Instituto de Identificação; Certidão de Antecedentes Criminais da Polícia Federal; e as declarações de bens, de não acumulação de cargos e declaração de não ter sofrido penalidade em cargo público, que estão disponíveis no site da Secad.

Estes são os links para acesso à relação de documentos para posse https://central3.to.gov.br/arquivo/337306/ e do Sistema de Lotação: http://lotacao.cidadaniaejustica.to.gov.br./reserva-de-vagas-concurso-cidadania-e-justica-to/.