Administração reforça procedimentos para a posse do Concurso do Sistema Penitenciário

Os 202 candidatos aprovados no Concurso Público para os cargos do Quadro da Defesa Social e Segurança Penitenciária que foram nomeados no Diário Oficial n° 5.315, devem ficar atentos aos procedimentos para a posse, que terá início em 18 de março.

O candidato tem o prazo de 30 dias ininterruptos para tomar posse, contados a partir desta data, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período, de ofício ou mediante requerimento escrito do interessado.

Como primeiro passo, o candidato deve se dirigir à Junta Médica Oficial do Estado, munido dos exames médicos exigidos a fim de realizar o exame médico-pericial.

Somente após a realização deste e munido de Laudo Médico (original), emitido pela Junta Médica Oficial do Estado, atestando se o candidato está apto física e mentalmente para o exercício do cargo e também com o Comprovante de Coletas de Informações Previdenciárias, emitido pelo Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), que o candidato poderá comparecer à Secretaria de Estado da Administração (Secad).

A partir da data da posse, o candidato tem 15 dias para o início do exercício em cargo público.

Exames

O exame médico-pericial é preliminar ao ato da posse, devendo o candidato apresentar os exames originais destacados nos Procedimentos Admissionais.

Vale lembrar que deverão ser apresentados os exames, com validade de 90 dias. Além disso, a Junta Médica poderá requisitar outros complementares, caso entenda que sejam necessários.