Advogados unificam registros de sociedade com o Simplifica Tocantins
A Junta Comercial do Tocantins (Jucetins) e a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB-TO) assinaram na quarta-feira, 8, um Termo de Cooperação Técnica para o uso do Portal Simplifica - Simplificação de Registro e Legalização de Empresas e Negócios - programa que pertence ao Governo do Tocantins. Com este convênio, os processos para registro de sociedades simples e unipessoais feitos pelos advogados no Tocantins foram unificados.
“O Simplifica veio para acabar com a burocracia, otimizar o tempo do empresário e, agora, vai otimizar também o tempo do advogado. Quando facilitamos e desburocratizamos, todos saem ganhando”, disse o presidente da Jucetins, Carlos Alberto Dias, ressaltando que, mesmo em tempos de crise, o Tocantins continua avançando, sendo que em 2017 foram registradas mais de 12.600 empresas por meio do Portal Simplifica.
O presidente da OAB-TO, Walter Ohofugi, afirmou que este é um avanço importante para a classe. “É um avanço significativo para a advocacia e que este seja o primeiro passo para essas parcerias, que visam acabar com essa burocracia que é o mal endêmico do país e tem atrasado o desenvolvimento da nação”.
Em coro a Walter Ohofugi, o secretário-geral da OAB-TO, Célio Henrique, afirmou que a instituição caminha em busca da desburocratização dos procedimentos internos para trabalhar de forma eletrônica, simples e célere.
O Portal Simplifica conecta todos os órgãos e entidades que já aderiram ao sistema e os trâmites que cada órgão deve realizar para registro e abertura de uma empresa são feitos diretamente pelo portal, com agilidade, com transparência e sem a necessidade de deslocamento aos órgãos envolvidos.
Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Paulo Antenor, “quanto mais simples, mais transparente”.
Estavam presentes na assinatura do convênio o presidente do Conselho Deliberativo do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Pedro José Ferreira; o diretor de tecnologia e inovação da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Divino Eterno; presidente da Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas do Tocantins (Sescap), Gildivam Miranda Marques; o membro do Conselho de Vogais da Jucetins, Franco Lima, além de técnicos da Junta Comercial e advogados.
O Simplifica Tocantins é composto pela Receita Federal; pela Secretaria de Estado da Fazenda; pelo Corpo de Bombeiros; pela Secretaria de Estado da Saúde, por meio da Vigilância Sanitária; pela OAB; pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), além de 101 municípios tocantinenses.
