Agência de Metrologia alerta sobre exigência da Verificação Anual Periódica de Taxímetros em Palmas
A cidade de Palmas conta com mais de 173 veículos cadastrados como táxis. Desse montante, apenas 57,8% dos permissionários procuraram, dentro do prazo determinado, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) para a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros e a instalação do Selo de Conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
A Metrologia Estadual reforça que a verificação do instrumento (taxímetro) é obrigatória e de suma importância tanto para o permissionário quanto para o usuário. Para o permissionário, assegura que o instrumento em seu veículo está em dia e apto para trabalhar. Para o passageiro, a verificação garante a veracidade do valor que está sendo cobrado no taxímetro; e para o taxista, elimina o uso de tabelas de preços, assegurando maior confiança ao serviço prestado.
É importante ressaltar que a Verificação Anual Periódica é obrigatória, atendendo à Resolução n° 01/82 do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade (Conmetro), e o permissionário que descumprir a legislação vigente pode vir a sofrer sanções administrativas e multas desnecessárias.
O presidente da AEM, Rérison Castro, destaca que para “o exercício legal da profissão, é necessário atender os regulamentos previstos, dentre eles a Verificação Anual Periódica dos Taxímetros, que é obrigatória”.
Prazo para regularização
No dia 2 de setembro de 2021, foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) n° 5.922 o Calendário Oficial de Verificação dos Taxímetros de Palmas, cujo prazo final para a entrega dos documentos findou nessa quinta-feira, 4.
Contudo, a equipe de Instrumentos da AEM continua atendendo normalmente os taxistas que procurarem o órgão. “Nosso objetivo é que toda a frota de táxis de Palmas esteja em dia para ofertar um serviço com a melhor relação de consumo possível. É, também, a nossa missão, enquanto Agência de Metrologia, barrar a concorrência desleal e assegurar a qualidade do serviço à sociedade”, destaca o presidente da AEM.
Entretanto, os taxistas não podem deixar passar de um ano para o outro, haja vista que o procedimento de verificação do instrumento é anual.
Verificação Anual Periódica
Para que o taxímetro seja aferido, são realizados ensaios metrológicos de verificação. Os fiscais da Metrologia Estadual realizam um percurso com uma distância já definida pela legislação do Inmetro. Durante a verificação, é instalado um cronômetro na pista de ensaio e medida as verificações necessárias. Além disso, também são observadas as condições gerais do veículo, como o aro do pneu e toda a documentação referente ao exercício anterior.
Nos testes, são verificados se o registro do valor da corrida está em conformidade com a distância percorrida. Com os taxímetros aferidos, as condições de trabalho são legais e garantem ao consumidor final o uso de serviços atestados com a certificação.
Lacre
Vale ressaltar que os usuários devem ficar sempre atentos ao lacre que, na cor amarela, significa que está com instrumentos aferidos e prontos para circulação. Já o lacre azul significa que foi feita a medição e que consta com prazo máximo de 10 dias para regularização do taxímetro.
Para transitarem, os táxis devem estar com o taxímetro lacrado e com o selo de verificação do Inmetro. Os usuários de táxi devem estar atentos ao local de instalação do taxímetro - local visível e sem empecilhos que possam atrapalhar a visualização das marcações.
No caso do passageiro encontrar irregularidades, pode entrar em contato com a Ouvidoria da AEM, pelo telefone (63) 3218-2076 ou e-mail ouvidoria@aem.to.gov.br.
