Assembleia aprova doação de área para Embrapa

O projeto de lei 78/2009, que autoriza o Executivo a doar à Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária áreas de terrenos no município de Palmas, foi aprovado em sessão extraordinária nesta terça-feira, 10, pela Assembleia Legislativa do Tocantins.

O projeto foi relatado na CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo deputado César Halum e propõe a doação de uma área de cerca 542 hectares destinado à instalação da sede e do Centro de Pesquisas Agrícolas e de Aquicultura da Embrapa no Estado. Na sessão, o relator enalteceu o empenho do governo em doar os terrenos e agradeceu aos parlamentares pela aprovação do projeto. Segundo o deputado, com a instalação da Embrapa, o Tocantins receberá em torno de R$ 12 milhões de investimentos, novos pesquisadores e terá crescimento nas pesquisas agrotecnológicas.

Os deputados também aprovaram alteração na Lei 1.516/2004, que doa terreno para ADPETO - Associação dos Defensores Públicos do Estado do Tocantins, prorrogando o prazo por mais 36 meses para construção da sede da referida entidade. Aprovadas, as matérias seguem para sansão do governador Carlos Herinque Gaguim. (Maria José Morais)