Assembléia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

A LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias do Estado, de autoria do Executivo Estadual, foi aprovada nesta quarta-feira, 7, em sessão ordinária, pelos deputados. A LDO fixa as metas e as prioridades do governo do Tocantins, incluindo as despesas para o próximo ano fiscal, orienta a elaboração da Lei Orçamentária, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.

A Lei ainda define as diretrizes primordiais do governo do Estado para a formulação da Lei Orçamentária de 2008 e propõe a promoção do desenvolvimento social, por meio de atuação em parceria com outras esferas de governo, iniciativa privada e os setores da sociedade, possibilitando a ampliação de investimentos nos diversos segmentos da economia tocantinense.