Assembléia aprova Lei de Diretrizes Orçamentárias

A Assembléia Legislativa aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 28, em sessão extraordinária, a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias, para o ano de 2009. A matéria foi relatada na Comissão de Finanças pelo deputado César Halum e recebeu uma emenda de natureza técnica do deputado Júnior Coimbra.

A LDO fixa as metas e as prioridades do governo do Estado e orienta a elaboração e a execução do orçamento fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais e estabelece como deve ser elaborada e executada a Lei Orçamentária anual.

O projeto propõe ainda continuidade à política de austeridade fiscal, visando garantir o equilíbrio das contas públicas, a fim de manter o crescimento sustentável. Além disso, prioriza programas e metas que permitem o efetivo cumprimento do PPA 2008 - 2011.

A propositura destaca-se ainda pela ênfase na modernização da infra-estrutura física do Estado, melhoria das políticas de educação, segurança pública, saúde e assistência social.

Também foram aprovadas outras matérias do Governo do Estado: Ação no Plano Plurianual 2008-2011, para restaurar laboratórios didáticos móvel de ciências das unidades escolares, que foi relatada pelo deputado Sandoval Cardoso; Doação de terrenos para o Naturatins, relatada pelo deputado Júnior Coimbra, Reajuste de 8% dos vencimentos dos defensores públicos do Estado, relatada pelo deputado Raimundo Palito.