Assembléia aprova Política Ambiental do Tocantins

O Projeto de Lei que institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, de autoria do Poder Executivo, foi aprovado pela Assembléia Legislativa, em sessão extraordinária, na noite desta quinta-feira, 17.

A matéria tem por objetivo a criação de instrumentos que viabilizem a execução de ações e programas para implementação da referida Política Estadual, com adoção de medidas preventivas à preservação do meio ambiente.

O projeto trata da conservação e proteção da floresta, do cerrado, da biodiversidade, da fauna, da flora, da produção de energia limpa e o incentivo às práticas econômicas sustentáveis.

Na sessão, também foi aprovado projeto que vai isentar, durante o período de 1º de abril a 31 de dezembro de 2008, a cobrança de taxas de serviços estaduais (TSE) para a circulação da soja in natura.

A matéria tem a finalidade de atender ao setor produtivo do Estado, com a redução dos custos de comercialização da safra da soja visando aumenta a exportação.

Outro projeto aprovado autoriza o Executivo a ceder o uso da área de terreno rural ao município de Palmas, para instalação da Praia dos Buritis. Conforme o projeto, a implantação da referida praia será feita em parceria com o Ministério do Turismo.