Assembleia Legislativa aprova reajuste dos defensores públicos

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou nesta terça-feira, 27, o projeto de lei do Executivo que concede reajuste salarial de 7% para os defensores públicos. O projeto foi relatado pelo deputado José Geraldo e segue para sanção do governador Carlos Henrique Gaguim.

O reajuste é relativo à data-base, 1° de outubro de cada ano, sobre os valores dos subsídios da tabela vigente, ou seja, deve ser incluído nos salários dos defensores, retroativo ao dia 1° de outubro de 2009. O benefício abrange os servidores ativos, inativos e pensionistas.

Na sessão, também foi aprovado o projeto de lei nº 71/2009, que prevê alteração na Lei nº 1.385, que institui o Programa de Industrialização Direcionada – Proindústria, concedendo um crédito presumido de ICMS de 1% sobre o valor da operação nas entradas de gado bovino vivo oriundo de outros estado e,, ainda a revogação do inciso XVIII do artigo 50 da Lei nº 1.287, que dispõe sobre o Código Tributário do Tocantins. O projeto foi relatado pelo deputado Sarganto Aragão. (Maria José Morais)