Atividades da 1ª Semana da Controladoria: promovendo a governança permanecem gravadas no canal da CGE Tocantins no YouTube

Todas as atividades da 1ª Semana da Controladoria: promovendo a governança estão disponíveis no YouTube, por meio do canal da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) - https://bit.ly/3laixta -, órgão do Governo do Tocantins, responsável pelo evento.

A 1ª Semana da Controladoria ocorreu entre os dias 14 e 17 de setembro, com o objetivo de fomentar a governança, promovendo discussões, troca de experiências e debates em torno das temáticas do controle interno, da transparência, do controle social, da ouvidoria e da correição.

Para o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, poder transmitir todo o evento por um canal de fácil acesso como o YouTube fortalece a política de capacitação do Governo do Tocantins. “A experiência que tivemos com a 1ª Semana da Controladoria nos estimula a seguir disseminando informação e conhecimento para um maior número de pessoas. Isso sem dúvida aprimora toda a série de ações que o órgão já vinha desenvolvendo no sentido de capacitar tecnicamente os servidores públicos de várias esferas do poder público”, destacou.

Programação

O evento contou com a assinatura de importantes atos administrativos como o Decreto n° 6.313, que trata da concessão de diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo Estadual; o Decreto n° 6.312, que regulamenta os procedimentos para participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da administração pública estadual e institui o Sistema de Ouvidoria; e a Ordem de Serviço para a reformulação do Portal da Transparência.

Também foi realizada a mesa de diálogo Governança na gestão pública, com as palestras Programa de Integridade: a experiência de Minas Gerais; Governança na gestão pública; A aplicabilidade da Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021- Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Ligados à área de controle interno, foram promovidos os cursos de suprimento de fundos; e de gestão e fiscalização de contratos no âmbito da administração pública.

Já na área de correição, ocorreu o lançamento do Manual de Procedimento Administrativo Disciplinar e Sindicância; a realização de uma oficina sobre procedimentos investigativos na atuação correcional e uma mesa de diálogo sobre violência laboral, assédio moral e sexual.

A oficina Mecanismos de controle social na gestão pública: a ouvidoria e o portal da transparência foi outra atividade do evento ligada à área de ouvidoria.