Autônomo será formalizado a partir de 1º de julho

A partir desta quarta-feira, 1º de julho, pipoqueiros, mecânicos, ambulantes, costureiras, feirantes, borracheiros e outros trabalhadores que se encaixem no perfil de Microempreendedor Individual (MEI) poderão se formalizar, passando a ter acesso à cobertura previdenciária e a crédito bancário facilitado.

Para participar do programa é preciso ter receita bruta anual de até R$ 36 mil (R$ 3 mil/mês, em média). Também é preciso ter apenas um empregado, que receba salário mínimo ou o piso da categoria profissional.

A inscrição para aderir ao Empreendedor Individual será feita pela internet no endereço www.portaldoempreendedor.gov.br e a formalização desse trabalhador deverá levar, no máximo, 30 minutos, por meio do site da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim). Essa rede integra processos de diversos órgãos e torna mais ágil a abertura de empresas.

Ao acessar o portal e preencher o Requerimento de Empresário, imediatamente será gerado o registro da Junta Comercial, o CNPJ e a inscrição previdenciária. O requerimento de empresário deverá ser impresso, assinado e encaminhado à Junta Comercial no prazo de até 60 dias.

O Microempreendedor Individual, agora conhecido como Empreendedor Individual, ou seja sem sócio, criado pela Lei Complementar 128/2008, tem o desafio de convencer o trabalhador de que vale a pena ser formal. O programa tem a meta de tirar da informalidade, no prazo de um ano, 10% dos 10,3 milhões de empreendedores informais do País.

O principal objetivo do Empreendedor Individual é dar garantia previdenciária ao trabalhador: aposentadoria por idade, salário maternidade para a mulher, licença saúde, licença acidente de trabalho, pensão por morte e auxílio reclusão. Além de permitir que o trabalhador tenha acesso facilitado ao crédito, podendo assim crescer e ter um lugar certo de trabalho para que sua clientela possa fidelizar-se.