Bahia e Tocantins finalizam trabalho sobre traçado da divisa entre os estados

O procurador-geral do Estado do Tocantins, Sérgio Rodrigo do Vale, e o procurador-geral do Estado da Bahia, Paulo Moreno Carvalho, finalizaram os trabalhos de campo que vão ser utilizados na definição do traçado da divisa entre Bahia e Tocantins, depois de dois dias de reuniões na sede da Procuradoria Geral do Estado da Bahia, nos dias 20 e 21 de novembro. Trata-se de uma das mais importantes áreas do agronegócio no país, cujos produtores sofrem sérios prejuízos em decorrência de décadas de indefinição desta linha divisória entre os estados.

Durante o encontro, procuradores, técnicos e representantes de órgãos dos dois estados conversaram sobre as três áreas cuja solução havia ficado pendente na última reunião, em Palmas, em outubro de 2016. Ficou decidido que deveria ser mantido o padrão preponderante dos marcos divisórios da escarpa e da estrada, identificados no levantamento de campo.

Considerando que o trabalho de campo e as análises pelas áreas técnicas já foram finalizados e que as pendências da última reunião já haviam sido sanadas, o grupo deu por encerrados os trabalhos relativos à fixação da linha divisória entre os estados da Bahia e Tocantins.

Desta forma, finalizado o Relatório do Levantamento de Campo realizado pelas equipes técnicas de ambos os estados e pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE) no ano de 2016, ficou acordado entre as partes que o trabalho será submetido à apreciação superior dos governadores, para deliberação quanto à concretização e ultimação dos termos do acordo judicial celebrado no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 347 perante o Supremo Tribunal Federal.

Os estudos de campo tiveram como base aspectos regionais, considerando a ocupação tradicional das populações na região e uma base de dados preliminar composta por dados de vistorias físicas, mapas, imagens de satélite e outros elementos. Técnicos do IBGE coordenaram os trabalhos com equipes das secretarias de Planejamento, Desenvolvimento Agropecuário, Instituto de Terras e Desenvolvimento Agrário dos dois estados. Todas as atividades seguiram estritamente os parâmetros jurídico-institucionais inerentes ao ordenamento jurídico vigente no país, sob a coordenação das Procuradorias Gerais dos Estados da Bahia e Tocantins. (Com informações Ascom/PGE/BA)