Balanças de pesagem em estabelecimentos comerciais são verificadas pela Agência de Metrologia em operação especial de Vigilância de Mercado
Os técnicos da área de Instrumentos da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO) visitam até esta sexta-feira, 14, os estabelecimentos comerciais atacadistas e varejistas de Palmas para verificar as balanças comerciais de pesagem. A ação faz parte da Operação Nacional do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) denominada Plano Nacional de Vigilância de Mercado, que ocorre simultaneamente em todo o país visando orientar e coibir a comercialização irregular de produtos no mercado formal.
A presidente da Agência de Metrologia, Grazielly Oliveira, reforça que as regulações referentes às relações de consumo regulamentam que toda balança comercial deve estar aferida, com a certificação e o Selo de Identificação Inmetro para estar em uso.
Instrumento irregular
Em verificação na manhã desta quarta-feira, 12, foi identificada uma balança de pesagem com alteração de 30 gramas em favorecimento do consumidor. Neste caso, o equipamento foi considerado impróprio para o uso, selado com lacre vermelho e retirado para correção. “A verificação da Agência de Metrologia visa à harmonia nas relações de consumo, ou seja, que o equipamento esteja em pleno funcionamento, não lesando o consumidor e muito menos o empresário”, pontua a presidente da pasta, Grazielly Oliveira.
Selo Inmetro
Supermercados, açougues, restaurantes, lanchonetes, sorveterias e açaiterias que utilizam de balanças para a medição de produtos devem atender à Portaria n° 236/94 do Inmetro, que regula o modelo aprovado e a verificação do equipamento.
Isso significa que mesmo um estabelecimento comercial de pequeno porte, em funcionamento na Capital ou no interior, seja a vendinha da esquina, necessita ter uma balança comercial e o equipamento não pode ser pirata ou de uso doméstico, cujos modelos não são apropriados para tal uso.
Consumidor pode pedir para ver o lacre e deve estar atento
Ao realizar as compras de produtos alimentícios, seja nos estabelecimentos atacadistas e varejistas, o consumidor deve estar atento aos equipamentos de medição – as balanças comerciais – à sua instalação e funcionamento, a fim de ter a segurança de que o peso informado está em conformidade com o conteúdo.
O Inmetro recomenda que o comerciante jamais utilize equipamento pirata e sem a Portaria de Aprovação de Modelo. O equipamento sem selo e sem lacre é passível de sanção e de multa; o lacre, de cor amarela, indica que a balança está verificada e própria para uso, e pode ser observado logo abaixo da bandeja do equipamento; balança é um equipamento de medição e de precisão; manutenção corretiva ou preventiva só deve ser realizada em Oficinas Permissionárias Acreditadas. O equipamento deve estar instalado em local nivelado, com superfície plana e forte para suportar o peso colocado; a balança deve ficar em local iluminado e de livre acesso ao consumidor, em plataformas sólidas, niveladas e sem calço.
Não deve haver um ventilador de teto direcionado para a balança, pois este pode influenciar nas pesagens; a balança legal, adquirida no comércio formal, consta com uma placa na lateral com a etiqueta que tem a Portaria de Aprovação de Modelo (PAM); o equipamento sem lacre tem a grande possibilidade de ser pirata e de não estar com os dados legais, podendo inclusive ludibriar o consumidor. Na dúvida se o equipamento está apropriado, solicite a visita técnica da Metrologia Estadual por meio da Ouvidoria da AEM, no telefone ou WhatsApp (63) 3218-2076.
