BRK Ambiental é notificada pelo Procon Tocantins por desabastecimento no município de Paraíso

O Procon Tocantins notificou, nesta sexta-feira, 13, a empresa BRK Ambiental devido à interrupção no fornecimento de água no setor Santa Clara, em Paraíso do Tocantins. A notificação considerou denúncias dos moradores que relataram desabastecimento desde o início desta semana.

Embasado no artigo 55 parágrafo 4º, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), combinado com o artigo 33, parágrafo 1º do Decreto Federal nº 2.181/1995, o Procon requisitou que a concessionária justifique os referidos problemas enfrentados pela comunidade Santa Clara, devendo, ainda, apresentar as ações preventivas e mitigadoras porventura adotadas pela empresa.

“Firmamos um prazo de 48 horas, a partir do recebimento da notificação, para que a BRK Ambiental nos envie as referidas explicações. Estamos falando de um serviço essencial e o desabastecimento não pode acontecer, uma vez que a concessionária é obrigada a fornecer serviços adequados, eficientes e de forma contínua”, explicou Walter Viana, superintendente do órgão de defesa do consumidor.

Denuncie

Em caso de denúncia, o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o cidadão tocantinense pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner Faça sua Reclamação aqui, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.