Cadastro ambiental rural levanta dados sobre as propriedades

Cerca de 70 mil proprietários de imóveis rurais no Tocantins deverão fazer, até 2015, o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em todo o Brasil o levantamento deverá atingir mais de 5,4 milhões de propriedades rurais.

Atualmente, segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), nove mil produtores do Estado já estão inscritos no CAR, instituído através da Lei Estadual 2.476/2011. Em âmbito nacional, o CAR é regido pelo Código Florestal. Segundo o artigo 5º da lei estadual, o CAR tem caráter permanente, devendo ser atualizado sempre que houver alteração na situação física, legal ou de utilização do imóvel rural como: transferência de domínio, desmembramento, transmissão da posse, averbação, retificação, relocação de reserva legal ou alteração do tipo de aproveitamento. O cadastro também é requisito para o processamento dos pedidos de Licenciamento Ambiental Único (LAU).

Importância

O cadastro ambiental tem como objetivo legalizar as áreas de reservas e de proteção ambiental (APPs) nas propriedades, mas para a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro) a importância do cadastro vai além, já que possibilitará conhecer mais sobre cada propriedade agrícola do Estado e desenvolver políticas públicas baseadas nas necessidades do produtor. “O benefício indireto desse cadastro para a Seagro é gigantesco. Será uma base de dados que até então não tínhamos”, diz o diretor de Sustentabilidade no Agronegócio da Seagro, Corombert Leão de Oliveira.

O diretor explica que além dos questionários aplicados ao produtor, o cadastro conterá também as imagens das propriedades, possibilitando conhecer, por exemplo, sobre a área abrangida por pastagens, a situação agrícola, condições do solo, dentre outras.

Comissão

No Estado, o cadastro é efetuado pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), através do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), e tem a parceria da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), juntamente com as secretarias estaduais de Infraestrutura e de Planejamento e Modernização da Gestão Pública; da Federação da Agricultura do Estado de Tocantins (Faet), Instituto de Terras do Tocantins (Itertins), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (Ruraltins), Companhia Independente de Polícia Militar Rodoviária e Ambiental (Cipra) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).