Campanha ‘Moradia Digna’ é lançada durante workshop de habitação

Cerca de 600 pessoas, dentre prefeitos, técnicos municipais e representantes de associações de todo o Estado participaram, na tarde desta terça-feira, 10, da abertura oficial do workshop 'Habitação com parceria responsável', realizada no auditório da ATM -Associação Tocantinense dos Municípios, em Palmas.

Na abertura do evento foi lançada a campanha Moradia Digna, que tem como objetivo a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional por recursos permanentes para habitação. Além do lançamento, também foi realizada uma palestra sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social e um panorama da área no país, ministrada pela arquiteta da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Roberta Pereira da Silva.

De acordo com o secretário estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano, Aleandro Lacerda, o evento é muito importante para repasse das informações aos novos e antigos gestores municipais. 'Já capacitamos mais de 900 técnicos em nossas oficinas contínuas, e com esse workshop queremos ambientar os novos gestores, repassando os critérios e normativas dos programas habitacionais, além de promover uma troca de experiência entre participantes', frisou.

Conhecer os programas e buscar parcerias é o objetivo do prefeito de Miranorte, Abraão Costa, que participa do evento. 'Minha expectativa quanto ao evento é das melhores, pois acredito que poderemos conhecer mais sobre os programas habitacionais e firmar parcerias com os governos estadual e federal para atender as demandas dos nossos municípios', disse.

O evento continua nesta quarta-feira, 11, onde será debatida a política habitacional estadual, regularização fundiária, programas habitacionais, dentre outras temáticas.

Moradia Digna

A campanha tem o objetivo de aprovar a PEC - Proposta de Emenda Constitucional que destine no mínimo 2% da arrecadação da União e 1% da arrecadação dos estados e municípios, para subsidiar a produção habitacional de interesse social.

Para aprovação da PEC, a campanha objetiva coletar 1 milhão de assinaturas em um abaixo assinado em todo o país. No Estado, a previsão é chegar a 40 mil assinaturas e, para isso, a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano realizará, até o mês de maio, um trabalho intensivo no interior do Estado e nos principais pontos de Palmas para a coleta das assinaturas.