Cartilha do Servidor Público traz orientações sobre direitos e deveres
Conhecer melhor sobre seus direitos e deveres é fundamental para que o servidor público exerça sua função de forma mais eficiente e segura. Foi pensando nisso que o Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE), elaborou a Cartilha do Servidor Público, uma publicação que apresenta orientações para o exercício da função pública.
O material educativo foi apresentado nesta quarta-feira, 28, Dia do Servidor Público, pelo secretário-chefe da CGE, Senivan Almeida de Arruda, durante live comemorativa no Palácio Araguaia. O evento celebrou também o anúncio de uma série de medidas em favor da categoria.
A cartilha está disponível para download no site da Controladoria, por meio do link: https://central3.to.gov.br/arquivo/535427/.
Estatuto do Servidor Público
A cartilha foi elaborada com base no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins (Lei n° 1.818/2007), que estabelece o regime jurídico ao qual estão submetidos os servidores do Executivo Estadual. Com isso, a publicação traz temas relevantes acerca do regime disciplinar.
De acordo com o gestor da CGE, a cartilha é um instrumento norteador para promover melhores práticas no desempenho das funções públicas. “A determinação do governador Mauro Carlesse é a de que conjuguemos esforços, para que as ações relativas ao enfrentamento das infrações disciplinares tenham como principal enfoque, a prevenção. Com isso, o Governo do Tocantins busca evitar a prática de condutas que possam prejudicar as carreiras públicas dos servidores, o que colabora para a prestação de um serviço público de qualidade”, ressalta o secretário.
Corregedoria
A cartilha foi formulada pela Corregedoria-Geral do Estado (Coge), unidade estratégica vinculada à CGE, responsável por zelar pelo cumprimento da legislação disciplinar. O setor fiscaliza, orienta e colabora para o aprimoramento das condutas dos servidores e a eficácia da prestação dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Estadual.
A corregedora-geral do Estado, Simone Pereira Brito, explica que a formulação do material partiu de estudos e levantamentos realizados pela equipe técnica da Coge. “A partir da realidade identificada, constatamos a necessidade de se desenvolver ações que tenham como foco atitudes preventivas, uma vez que práticas repressivas não tiveram sua eficácia constatada na diminuição dos procedimentos administrativos disciplinares”, explica.
Colaboração: Val Rodrigues
Edição: Lenna Borges
Revisão Textual: Marynne Juliate
