Casa Civil discute conselho do Igeprev com entidades
A questão da paridade nos Conselhos de Administração e Fiscal é uma das propostas a ser incluída no projeto de lei da estrutura operacional do Igeprev - Instituto de Gestão Previdenciária. A proposta foi definida em reunião nesta sexta-feira, 11, entre a secretária - chefe da Casa Civil, Mary Marques de Lima, o presidente do Igeprev, Joel Rodrigues Milhomem, e oito representantes de entidades classistas de diversos segmentos do serviço público.
A proposta da paridade visa garantie a igualdade na composição dos conselhos de Administração, sendo 6 do Poder Executivo e 6 dos representantes da entidades classistas e seus respectivos suplentes. Já o Conselho Fiscal será composto de 3 membros do governo e 3 representantes das entidades dos servidores.
Conforme Mary Marques de Lima, o governo atendeu a questão da paridade, que era uma reivindicação antiga dos sindicatos, mostrando mais uma vez, buscar assegurar os direitos e benefícios dos servidores.
Segundo o presidente do Igeprev, Joel Milhomem, as contribuições para o aperfeiçoamento da lei são bem vindas por trazer melhorias para o servidor. Conforme o presidente, a lei está bastante atual e vai fortalecer ainda mais o sistema previdenciário do Tocantins.
O presidente do Sisepe - Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, Cleiton Pinheiro, disse que a reunião foi positiva porque as propostas dos sindicatos foram atendidas. Segundo ele, as entidades ficaram satisfeitas com resultado da reunião.
Já o presidente da ASMIR - Associação dos Militares da Reserva e Pensionistas da Policia Militar do Tocantins, Raimundo dos Santos, elogiou a forma democrática que o projeto foi discutido com os representantes dos servidores. 'O governador Marcelo Miranda está de parabéns pelo o seu exemplo democrático, que facilita o dialogo com todos', disse.
As propostas aprovadas em consenso serão incluídas ao projeto de lei, que será encaminhado para Assembléia Legislativa.
Participaram da reunião o presidente do Sinsjusto, Jose Carlos Pereira; o presidente do Sindifiscal - Sindicato dos Auditores Fiscais no Estado do Tocantins, José Ronaldo dos Santos; presidente do Sintras, Manoel Miranda; presidente da Asmeto - Associação dos Magistrados do Tocantins, Alan Martins Ferreira, representante da ATMP - Associação Tocantinense do Ministério Publico, José Maria da Silva Junior; e a representante do Sindjor - Sindicato dos Jornalista Profissionais do Tocantins, Luciene Lopes.
O Conselho de Administração é o órgão de deliberação e orientação superior do Igeprev - Tocantins, ao qual incube fixar as políticas e diretrizes de investimento.
O Conselho Fiscal compete examinar e emitir parecer sobre os balancetes e balanços do Igeprev, bem como, as contas e os demais aspectos econômicos-financeiros e outros.