Casa Civil recebe entidades classistas
A secretária-chefe da Casa Civil do Tocantins, Mary Marques de Lima, recebeu em audiência, no Palácio Araguaia, em Palmas, nesta quinta-feira, 5, o presidente do Sisepe - Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins, Cleiton de Lima Pinheiro; o presidente do Sindifiscal - Sindicato dos Auditores Fiscais no Estado do Tocantins, José Ronaldo dos Santos; e o presidente e a vice-presidente do Seageto - Sindicato dos Engenheiros, Arquitetos e Geólogos do Tocantins, João Alberto Rodrigues e Maria José Balbaki.
Na oportunidade, eles entregaram um documento solicitando ao Executivo considerações de novas propostas e esclarecimentos acerca da conclusão dos trabalhos empreendidos para alteração da Lei 1.050, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins.
Mary Marques informou que algumas dessas formulações já estavam em estudo e que as demais seriam levadas ao conhecimento do governador Marcelo Miranda (PMDB). Ela explicou o organograma traçado para os estudos desenvolvidos quanto à alteração da Lei, apresentando, por exemplo, o trabalho da Casa Civil em reuniões já firmadas com outros órgãos.
Segundo a secretária, há uma equipe articulada nesse trabalho tratando desses interesses. 'Houve a necessidade de um estudo apurado sobre a lei. Não é questão de morosidade. É questão de zelo com a Lei que vai nortear a vida funcional dos servidores', explicou.
Pela explanação da chefia da Casa Civil, os presentes concluíram que não houve supressão de direitos acordados com os sindicatos e que, não obstante, o trabalho, compartilhado com outros órgãos, tem zelado por manter os direitos dos servidores e assegurar novas conquistas à categoria como, por exemplo, ampliar o prazo de concessão de licença, por motivo de doença em pessoa da família, de 6 para 12 meses, e reduzir o prazo da prescrição sobre processos administrativos, de 3 para 2 anos. 'A reunião foi positiva porque colocou pontos que nós não tínhamos conhecimento. Ficou claro sobre o trabalho realizado no projeto 1.050', disse o presidente do Sisepe, Cleiton Pinheiro.
Os representantes classistas foram unânimes pela aprovação do encontro. 'A reunião foi produtiva e esclarecedora, tirando todas as dúvidas, superando as expectativas. Quanto aos itens e às solicitações, verificamos que estão sendo respeitados no projeto', disse o presidente do Sindifiscal, José Ronaldo dos Santos. Opinião também da vice-presidente do Seageto, Maria José Balbaki: 'A reunião foi muito boa porque deu pra ver que a Casa Civil e o governador estão trabalhando juntos em parceria com o servidor'.