CDE aprova incentivos para inovação tecnológica no TO
Incentivo fiscal para indústrias e aporte financeiro para programa de tecnologia para as micro e pequenas empresas são aprovados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico.
A aprovação dos incentivos fiscais para indústria de fabricação de produtos de metal padronizados, que está instalada em Gurupi, cerca de 250 Km de Palmas, foi unânime entre todos os membros do CDE - Conselho Deliberativo Fiscal, com ressalva para que os membros realizem vistoria na empresa. A reunião ordinária aconteceu na última sexta-feira, na sala de reuniões da Sic - Secretaria da Indústria e do Comércio.
A empresa que possui sede no distrito industrial de Anápolis, Goiás, já investiu cerca de R$ 1 milhão na aquisição de terreno e equipamentos em Gurupi. Com a inserção no Proindústria – Programa de Industrialização Direcionada, haverá redução da carga tributária do ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de 2% e isenção do ICMS para a aquisição de matéria-prima e insumos nas operações internas, isenção para as vendas internas destinadas a órgãos públicos, energia elétrica utilizada pela empresa, operações internas e importações de bens destinados ao ativo fixo. Além disso, garante a concessão de crédito presumido de 100% do valor do ICMS nas prestações de serviços interestaduais com produtos industrializados.
Os conselheiros também aprovaram por unanimidade o aporte financeiro através do FDE – Fundo de Desenvolvimento Financeiro para a liberação de R$ 1,8 milhão como contrapartida na implantação e execução do Inovatec - Programa de Inovação Tecnológica, que será desenvolvido pela SIC, Sect – Secretária da Ciência e Tecnologia, Fapto – Fundação de Amparo a Pesquisa do Tocantins e Sebrae.
A captação do recurso será através de um projeto enviado para Finep – Financiadora de Estudos e Projetos, vinculada ao Ministério da Ciência e Tecnologia e Informação. O valor é de R$ 7 milhões, sendo a contrapartida de R$ 1,8 milhões aprovados, hoje, nesta reunião do Conselho.
O Finep busca promover o desenvolvimento econômico e social do Brasil por meio do fomento público à ciência, tecnologia e inovação em empresas, universidades, institutos tecnológicos e outras instituições públicas ou privadas.
TECNOVA
Para o programa Tecnova funcionar os Governos Estaduais indicam a instituição responsável pelo programa em cada Estado. Esta instituição estará encarregada das atividades de fomento, seleção e organização do edital, da contratação das empresas em nível estadual, divisão dos recursos e acompanhamento dos projetos.