Centro de Estudos da PGE promove curso sobre Processo Eletrônico

O Centro de Estudos Joaquim Cavalcante Lima, da Procuradoria Geral do Estado (PGE), realizará de 6 a 9 de fevereiro, curso sobre processo eletrônico, o E-proc, sistema virtual implantado pelo Tribunal de Justiça do Tocantins, cujo objetivo é agilizar a tramitação de processos e seus julgamentos. O curso será voltado a procuradores do Estado e assessores de procuradores e será ministrado no Auditório da PGE, em Palmas.

Em resolução aprovada em fevereiro de 2011, o pleno do Tribunal de Justiça (TJ/TO) definiu dezembro de 2012 como limite para que os órgãos do Poder Judiciário concluam a implantação do processo eletrônico. Entre as instituições que deverão se adequar ao E-Proc está a Procuradoria Geral do Estado.

Segundo Artigo 2º § 1º da Resolução 001/2011, “somente será permitido o ajuizamento de causas pelo sistema processual eletrônico [...]. Nenhuma petição será recebida em meio físico, exceto Habeas Corpus impetrados por pessoa física, não advogado, hipótese em que o Juízo a que for distribuído providenciará a inserção no sistema [...]”.

Assim, visando à melhor utilização do sistema, o Centro de Estudos ofertará o curso que será ministrado pelo subprocurador judicial, Klédson de Moura Lima, para todas as Subprocuradorias Especializadas, além de integrantes do Gabinete e da Corregedoria da PGE. Material didático próprio será entregue aos participantes, no início do curso.