CGE Tocantins prepara relatórios de auditoria das contas dos ordenadores de despesas do Executivo Estadual
Estão em fase de análise, os processos de prestação de contas da gestão estadual, referentes ao exercício 2020. As contas de cada órgão, entidade e fundo do Executivo Estadual são submetidas ao acompanhamento da Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE-TO) para a elaboração dos respectivos relatórios de auditoria antes de serem entregues ao Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE/TO).
Conforme determina o Decreto Estadual n° 6.037/2020, cada peça desses processos é analisada pela equipe da Superintendência de Gestão e de Ações de Controle Interno (Sugaci) da CGE-TO, a fim de se avaliar a aplicação de recursos em cada área da gestão. São verificadas informações financeiras e contábeis, o cumprimento de metas do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias, os processos licitatórios, a política de recursos humanos, de patrimônio e de almoxarifado.
A CGE-TO realiza uma força-tarefa para a execução do serviço, a fim de se atender minuciosamente as recomendações do Tribunal de Contas. “Cerca de 60% do pessoal de controle interno da CGE fica diretamente voltado às conferências e às análises das peças, em um esforço para que consigamos entregar, ao TCE, no prazo estabelecido e de modo a atender todas as exigências regulamentares”, explica o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno da CGE-TO, Benedito Martiniano da Costa Neto.
Próximas etapas
Após a fase de análise, os técnicos da Sugaci elaboram relatórios de cada uma das contas apresentadas nos processos. Posteriormente, estes são submetidos ao gestor da CGE-TO para emissão de parecer, antes de serem devolvidos às respectivas pastas para o pronunciamento dos ordenadores de despesas.
Por fim, todos os processos, relatórios e pareceres são protocolizados no TCE/TO. O prazo para entrega, instituído pela Instrução Normativa n° 007/2004 do TCE, se estende até o dia 1º de março. A data representa o sexagésimo dia do ano subsequente ao último exercício financeiro encerrado.
“Todo ordenador de despesa deve prestar conta do dinheiro público aplicado no exercício anterior e submeter essas contas ao controle externo. Nesse sentido, o trabalho da nossa equipe é prestar apoio na formalização desses processos para assegurar que os trâmites sejam executados cumprindo criteriosamente a legislação que trata do assunto”, reforça o secretário-chefe da CGE-TO, Senivan Almeida de Arruda, ao reforçar que a transparência pública e a promoção do controle social são prioridades na gestão do governador Mauro Carlesse.
Contas do Chefe do Executivo
A prestação de contas do Chefe do Executivo deve ser entregue à CGE-TO até o dia 1º de março. Após análise e elaboração dos relatórios das contas, os processos são protocolizados na Assembleia Legislativa. Isso ocorre até 60 dias após a abertura da sessão legislativa do ano subsequente ao último exercício financeiro encerrado.
A escrituração das contas públicas do Estado é ordenada de acordo com o artigo 50 da Lei Complementar Federal n° 101/2000 e das demais normas de contabilidade pública.
Edição: Caroline Spricigo
Revisão Textual: Marynne Juliate
