CGE Tocantins realiza segundo módulo de oficina sobre processo administrativo disciplinar

O Governo do Tocantins, por meio da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO), concluiu nesta quinta-feira, 10, o segundo módulo da oficina Processo Administrativo Disciplinar à luz da Lei n° 1.818/2007. A formação, realizada por meio de plataforma digital, contempla 41 servidores do Poder Executivo Estadual.

A ação é promovida pela Corregedoria-Geral do Estado, unidade administrativa da CGE-TO, com a proposta de atender órgãos que possuem corregedorias próprias no âmbito do Estado do Tocantins e outros órgãos e entidades do poder executivo estadual. O objetivo é colaborar para o aprimoramento contínuo das atividades correcionais, evitando, dessa forma, a ocorrência de atos que venham a exigir reparações ou que possam resultar em vícios ao processo administrativo disciplinar, em virtude de impropriedades e falhas de procedimento.  

Segundo Módulo

O segundo módulo teve início na quarta-feira, 9, e foi ministrado pelo presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (CPAR), Luciano Ribeiro Alves Filho. Já nesta quinta-feira, a instrução foi mediada pelo presidente da 3ª Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância, Henrique Aires Loureiro. A tutoria foi realizada pela presidente da 2ª Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares e Sindicância, Chirleide Carlos Gurgel.

O instrutor Henrique Aires Loureiro destacou as etapas de instauração do PAD. “Com essa oficina, visamos facilitar a tomada de decisão na instauração, na condução e no julgamento dos processos administrativos. A partir dos conhecimentos teóricos e práticos, podemos contribuir com um melhor desempenho das atividades relativas à área disciplinar sobre a prevenção e a responsabilização funcional”, afirmou.

Participação

A assessora de Controle Interno da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Marúzia Carvalho Maia, reforçou a importância da oficina para os procedimentos no órgão. “Já participei de inúmeras comissões investigativas e fico impressionada como sempre temos algo a descobrir e assimilar para auxiliar a nossa atuação enquanto servidores públicos. Essa oficina vai agregar valor ao que executamos diariamente”, completou.

Oficina

O terceiro módulo da oficina ocorrerá nos próximos dias 16 e 17, das 8 às 14 horas, também no modo on-line para a mesma turma em andamento.

A oficina foi aberta em dezembro, com aulas gravadas e conteúdo disponível no Ambiente Virtual de Aprendizagem da Unidade Certificadora do Estado do Tocantins (Unicet).