Cidadania e Justiça celebra o Dia Internacional da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão

“Os homens nascem e são livres e iguais em direitos. As distinções sociais só podem fundamentar-se na utilidade comum”, é o que diz o primeiro dos 17 artigos que compõem a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão e, com base nesta, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) chama a atenção para o dia 26 de agosto, data que celebra sua aprovação, o que representa um marco para a democracia tal como a conhecemos nos dias de hoje. A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão precede outras declarações de direitos e foi assinada em 1789.

O secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Heber Fidelis, destaca que o trabalho realizado por todos que integram a pasta é zelar pelas prerrogativas deste documento. “A natureza da Seciju é a busca constante do cuidado de toda a sociedade. Nossa secretaria trabalha a política de atendimento à pessoa privada de liberdade, ao adolescente em cumprimento de medidas socioeducativas, das minorias e daqueles que estão vivendo qualquer tipo de situação de vulnerabilidade, ou seja, a busca pelo bem social. Esta data faz menção ao ideal que todos dias buscamos na execução de nossos trabalhos”, afirma.

A diretora dos Direitos Humanos da Seciju, Sabrina Ribeiro, reforça a importância deste documento. “A Declaração dos Direitos do Homem e Cidadão é uma inspiração para outras, servindo como base para grande parte das leis e direitos que regem a sociedade atual. Importante ressaltar que ela garantiu os direitos políticos do cidadão, limitando o poder do Estado e tornando a sociedade mais segura para que se possa pensar, progredir e viver”, destaca.

Diferente de outras declarações que já haviam surgido na Inglaterra e nos Estados Unidos pós-independência e que descreviam os direitos universais dos cidadãos de forma restrita, esta não citava apenas os franceses, e não apenas a sociedade que vivia naquela época, todavia, todos os cidadãos de todos as partes do mundo e em qualquer tempo.

História da Declaração

Inspirada nos ideários iluministas e na Revolução Americana (1776), a Assembleia Nacional Constituinte da França revolucionária aprovou em 26 de agosto de 1789 e votou definitivamente a 2 de outubro a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, compreendida em 17 artigos e uma introdução dos ideais libertários e liberais da primeira fase da Revolução Francesa. À ocasião, foi a primeira vez que foram proclamados as liberdades e os direitos fundamentais do homem de forma a citar a economia.

O texto foi reformulado no contexto do processo revolucionário em uma segunda versão, de 1793. Servindo de inspiração para as constituições francesas de 1848 (Segunda República Francesa), além de ser a base da Declaração Universal dos Direitos Humanos, elaborada e promulgada pela Organização das Nações Unidas (ONU).