Cidadania e Justiça destaca que centrais de denúncias auxiliam a política de enfrentamento às violações de direitos humanos

Os canais de denúncias contra violação de direitos humanos, o Ligue 180 e o Disque 100, são mais que meras centrais de atendimento, eles representam ganhos no enfrentamento às violações de direitos contra idosos, mulheres, crianças, população LGBTQIA+, pessoas em situação de rua, ciganos, quilombolas, indígenas e outras comunidades tradicionais, migrantes e refugiados; ao tráfico de pessoas; ao trabalho escravo; aos crimes de ordem racial; entre outros, estando disponível todos os dias da semana.

De acordo com a diretora de Direitos Humanos da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Sabrina Ribeiro, esses instrumentos são essenciais no enfrentamento às violações de direitos humanos. “As Centrais de Atendimento disponibilizadas à população recebem, analisam e encaminham denúncias, além disso geram dados que são transformados em informações que norteiam as Políticas Públicas de enfrentamento a todos os tipos de violências de direitos humanos. Com a pandemia, mais canais foram criados, o que tem possibilitado que mais pessoas façam denúncias, inclusive as mais vulneráveis, causando o aumento nos índices de denúncias em todo o Brasil”, enfatiza a diretora.

Como surgiram

O Ligue 180 - Central de Atendimento à Mulher foi criado pela Lei nº 10.714, em 2003, voltado exclusivamente para denúncias de violências contra mulher, em âmbito nacional, constando inclusive, no Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher (PL 4287/20) que ampliou ações como: criação de normas e padrões de atendimento, aperfeiçoamento da legislação, incentivo à constituição de redes de serviços, o apoio a projetos educativos e culturais de prevenção à violência e ampliação do acesso das mulheres à justiça e aos serviços de segurança pública.

Já o Disque 100 - Disque Direitos Humanos foi uma iniciativa de organizações não governamentais, que em 1997, foi disponibilizado como um serviço para denúncias e proteção contra violações de direitos de crianças e adolescentes, inicialmente com o nome ‘Disque Denúncia Nacional de Denúncia contra Abuso e Exploração de Crianças e Adolescentes’. Foi só em 2003 que se compreendeu a necessidade do serviço ser institucionalizado como de urgência, tornando-se responsabilidade do Governo Federal e da Secretaria Especial de Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República, agora Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH).

Como funciona

As centrais recebem as denúncias, examinam e encaminham as reclamações sobre violações de direitos humanos para os órgãos de competência, atuando diretamente ou em articulação com outros órgãos públicos e organizações da sociedade. Cada violação e denúncia são avaliadas individualmente, fazendo-se o levantamento de dados, como identificação da vítima, do suspeito, do tipo de violência ocorrida, além de detalhes como endereço, faixa etária, gênero e orientação sexual de quem sofreu a violação, para então endereçar ao órgão competente para providências cabíveis aos fatos.

Desde 1997, quando o Disque 100 ou Disque Direitos Humanos foi disponibilizado oficialmente para denúncias de violações de direitos humanos, o número de denúncias aumentou exponencialmente. De acordo com o Painel de Dados do MMFDH, no cenário da pandemia do Coronavírus, por exemplo, de janeiro a maio deste ano, os números de denúncias foram de 115.577 de 435.448 violações, sendo considerados alarmantes.

Rede de Serviços de Denúncias Nacional

Está disponível a Central de Atendimento à Mulher: 180; o Disque Direitos Humanos: 100; também está disponível o site do Ministério dos Direitos Humanos: ouvidoria.mdh.gov.br;  o Telegram: Direitos Humanos Brasil; o Aplicativo Magazine Luiza e WhatsApp: (61) 99656-5008.