Cidadania e Justiça realiza Seminário Estadual sobre Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penal

Nesta quinta-feira, 16, a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), em parceria com a Escola Superior de Magistratura (Esmat), ligada ao Tribunal de Justiça do Tocantins, realizou de maneira virtual o 1º Seminário Estadual sobre Política de Atenção às Pessoas Egressas do Sistema Penal com os objetivos de fortalecer e consolidar a política. 

Durante o evento, foram apresentados o modelo da política; os mecanismos de empregabilidade e alocação de mão de obra de egressos e pré-egressos; a importância da participação da sociedade civil na execução da pena; o papel da Rede de Atenção às pessoas Egressas no restabelecimento dos vínculos sociais; e os serviços prestados pelo Escritório Social.

Fazendo a abertura, o secretário da Seciju, Heber Fidelis, discursou sobre a importância do Seminário para apresentar às autoridades presentes e a sociedade civil, o papel da Cidadania e Justiça no fomento a Política de Atenção aos Egressos e explicou como está sendo feita a efetivação. “Por meio do Escritório Social, que é um equipamento público impulsionado pelo CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e apoiado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e pela Secretaria, oferecemos serviços especializados a partir do acolhimento de pessoas egressas do Sistema Penal e seus familiares, permitindo-lhes encontrar apoio para a retomada do convívio em liberdade civil”.

Para a gerente de Políticas de Alternativas Penais da Seciju, Bárbara Pinheiro, os temas abordados no Seminário possibilitam a maior compreensão sobre o modelo de política de atenção à pessoa egressa adotado pelo Estado, além das ações de fomento de oportunidades de trabalho para pessoas egressas e o desenvolvimento da rede de apoio a estas pessoas. “Se faz necessário mencionar ainda, em última análise, o quão importante e necessário é o investimento do Estado e também dos municípios, em estruturas que possibilitem o atendimento às pessoas que deixam o sistema prisional, assim como a seus familiares de forma a prover uma rede de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde”, ressaltou.

O juiz e titular da Vara Criminal e Execução Penal na Comarca de Palmas e membro do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), Allan Martins Ferreira, reforçou as iniciativas de inserção dos egressos do sistema penal na sociedade brasileira, mais especificamente no Tocantins, que conta com infraestrutura e equipe multidisciplinar para atuar no processo de reinserção à sociedade. “Eu costumo dizer que a execução penal no Brasil, há pelo menos 10 anos, tem passado por uma transformação estrutural que compara a uma verdadeira revolução silenciosa e, a cada dia, ela vai se consolidando de modo uniforme", argumentou.