Comissão Intergestores Bipartite discute Políticas de Assistência Social no Tocantins

Os membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) se reuniram, de forma virtual, nessa quarta-feira, 26, para a realização da sua 132ª Reunião Ordinária. Participaram da reunião os integrantes da CIB/TO, gestores municipais, técnicos e os demais envolvidos na Política de Assistência Social do Estado.

No encontro, além dos informes, foi tratado do apoio às Conferências Municipais de Assistência Social 2021; da devolução da Família Acolhedora de Augustinópolis, na região norte tocantinense; e da situação dos municípios com pendências no Artigo 30 da Lei Orgânica da Assistência Social (Loas).

A coordenadora da CIB no Tocantins, Sueli Tavares de Abreu, explicou que a Loas trata das condições para os repasses dos recursos aos municípios, aos estados e ao Distrito Federal. “Para que ocorram os repasses, são necessários a instituição e o efetivo funcionamento do Conselho de Assistência Social com uma composição paritária entre Governo e sociedade civil, e ainda, do Fundo de Assistência Social e do Plano de Assistência Social”, afirmou.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).