Comissão vai analisar processos de condutores com excesso de pontuação

Uma comissão formada por servidores da Diretoria de Operações e da Diretoria Técnica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) vai analisar processos de condutores com excesso de pontuação. A medida foi tomada para aplicar a pena de suspensão do direito de dirigir para os motoristas que tiveram todos os recursos esgotados.

A comissão foi instituída a partir de portaria publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última segunda-feira, e vai analisar todos os processos de condutores que, no período de 12 meses, excederam a pontuação permitida pela norma de trânsito (20 pontos), e que tenham perdido o prazo para interposição de recursos, conforme previsto no artigo 257, inciso 7, Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

O grupo também terá acesso a toda a documentação relacionada aos procedimentos, e vai trabalhar em conjunto com a Assessoria Técnica e de Planejamento do órgão na transmissão de informações sobre os processos administrativos para a aplicação da penalidade de suspensão do direito de dirigir por excesso de pontuação.

A verificação dos condutores que têm excesso de pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será feita diariamente pela referida comissão, através do sistema DetranNet. A listagem será repassada à Assessoria Técnica e de Planejamento, semanalmente, para as providências legais.

Para a gerente de Sistemas e Registros Nacionais, Claudineide Martins, esse posicionamento do órgão é para alertar aos condutores quanto às infrações de trânsito, e consequentemente, o respeito às normas estabelecidas pela legislação.

Conforme a gestora, há um grande número de condutores com excesso de pontuação no prontuário de CNH. Os motoristas só percebem a pontuação quando procuram o Detran para renovação ou emissão da segunda via do documento. Através do “nada consta”, o sistema acusa se há ou não, pontos na carteira. Claudineide orienta ainda, que os motoristas devem procurar o Detran, para a regularização das pendências no documento de habilitação.

Legislação

Com todos os recursos esgotados, o Detran publica uma portaria determinando os requisitos e o período em que o condutor voltará a dirigir, que é estabelecido pela assessoria jurídica do órgão. Depois que o condutor cumprir as penalidades de suspensão ou cassação, vai fazer o curso de atualização para renovação de CNH e a prova teórica feita pelo Detran. Sendo aprovado, o aluno volta a ser um condutor habilitado.

A penalidade de suspensão do direito de dirigir será aplicada sempre que o condutor atingir 20 pontos em infrações de trânsito, conforme o artigo 256, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Já o artigo 263, prevê a cassação da carteira quando suspenso o direito de dirigir, o condutor for pego conduzindo qualquer veículo, e no caso de reincidência  no prazo de 12 meses.