Comissão vai definir critérios para habilitação

A Comissão Multissetorial para Avaliação de Cadastros Habitacionais, instituída pelo secretário da Habitação Igor Avelino, por meio da Portaria Nº 050, iniciou as atividades esta semana. Conforme a portaria, publicada no Diário Oficial do Estado em 19 de abril de 2011, o grupo tem como objetivo definir as regras para a habilitação de beneficiários inscritos em programas habitacionais.

Além das regras para habilitação, a Comissão também irá definir os critérios para situações de substituição, exclusão, e revisão da situação de contemplados em programas habitacionais. A medida visa manter a imparcialidade na avaliação dos cadastros de beneficiários, em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Habitação e a transparência das ações da Sehab.

De acordo com a Portaria, a Comissão deverá reunir-se sempre que houver necessidade e terá seus membros substituídos a cada seis meses. O grupo é composto pela Superintendente de Programas Sociais da Sehab, Jocelaine Dalanora; pela diretora de Cadastro e Habilitação, Cassilda Figueira; pela assistente social Waldineide Brito; pela diretora de Programas Habitacionais, Carmina Maldonado, e por Maria de Jesus Costa, da Assessoria Jurídica.

Reunião

Com vistas a definir os critérios para habilitação em programas, a Comissão esteve reunida na quarta-feira, 18, para discutir aspectos como: renda familiar, tempo de moradia no município e Estado, número de dependentes ou idosos como membro da família, ser ou ter membros portadores de deficiência, tempo de cadastro na Sehab, não ser proprietário de outro imóvel e não ser beneficiário em outro programa.

Os membros da comissão decidiram organizar e pesquisar os pontos debatidos para apresentar na próxima reunião, marcada para o dia 25 deste mês, para estabelecer as regras a serem seguidas para a habilitação.