Comitê discute ações de desburocratização para micro e pequenas empresas

Fomentar ações para capacitar e fortalecer agentes de desenvolvimento e lideranças locais, incentivar espaços de atendimento ao empreendedor e tornar os processos de compras públicas menos burocráticos, foram alguns dos assuntos abordados durante a 3ª reunião ordinária do Comitê Temático de Desoneração e Desburocratização do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Femep-TO), realizada na tarde dessa terça-feira, 19, na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), em Palmas.

A representante do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e coordenadora da iniciativa privada no Comitê, Luciana Retes, e o representante da Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins), e coordenador de governo neste comitê temático, Helivan Araújo Lopes, conduziram a reunião ordinária, juntamente com a secretária-técnica do Femep, Viviane Carvalho. Na ocasião, foi abordada a necessidade de iniciativas do comitê para pequenos empreendedores, baseadas no compartilhamento de experiências e informações entre os membros do Femep, além do debate sobre a atualização do Decreto Estadual nº 4.769/2013, que regulamenta o tratamento diferenciado, favorecido e simplificado para as microempresas, empresas de pequeno porte e o microempreendedor individual.

Ficou acordado que essa discussão sobre o decreto se dará pela sua divisão em eixos, onde cada comitê do Fórum terá um prazo para discutir e, em seguida, entregar suas observações e considerações sobre a atualização do mesmo à secretaria executiva. De acordo com a coordenadora, Luciana Retes, pretende-se articular um encaminhamento para que o decreto se torne uma lei. A coordenadora também apresentou ações do Sebrae que visam o fortalecimento dos microempreendedores do Estado. “Temos alguns eixos do Sebrae que incentivam essas empresas, como a capacitação contínua dos atores públicos, o fortalecimento de agentes, e as salas do empreendedor, presentes nos 139 municípios, e que são espaços das prefeituras destinados ao atendimento e à desburocratização de serviços aos empresários”, afirmou.

O coordenador Helivan Araújo também apresentou alguns dados referentes ao Simplifica Tocantins, uma ferramenta que faz a integração entre os dados cadastrais necessários para o processo de abertura, alteração e baixa de empresas, disponibilizado na Internet. “O Simplifica já foi implantado em 35 municípios e habilitado em 14 e seu lançamento se dará em breve”, explicou.

Também participaram da reunião, Aurea Pinheiro da Fonseca Veras, servidora da Seden; José Cristovão Santos, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz); Suami Matos Oliveira, da Secretaria de Estado do Trabalho e Assistência Social (Setas); Alfredo Branchina, do Banco da Amazônia (Basa); Roberto Jorge Batista, da Caixa Econômica Federal; Sônia das Graças Rodrigues, da Delegacia da Receita Federal do Brasil no Tocantins (RFB); Adriana Almeida Silva Lima, da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Tocantins (Faciet); e Greyce Labre Vaz, da Federação das Indústrias do Estado do Tocantins (Fieto).