Como marco inédito, Governo do Tocantins empossa membros do Conselho Estadual dos Direitos da Comunidade LGBTQIA+
O Governo do Tocantins, em uma iniciativa inédita no estado, empossou na sexta-feira, 21, os conselheiros que irão compor o Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), para o biênio 2025/2027.
Este é o primeiro Conselho da referida comunidade instituído por meio do Decreto nº 6.804, publicado no Diário Oficial nº 6.589, em junho de 2024, e estará vinculado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju).
Durante a solenidade, que ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos e foi aberta ao público, o secretário da Seciju, Deusiano Amorim, empossou os membros e ressaltou o empenho do Governo com esta política para garantir os direitos das pessoas LGBTQIA+ e que a criação deste Conselho representa um avanço no trabalho conjunto entre a sociedade civil e Governo para elaboração de políticas inclusivas.
A solenidade contou ainda com a presença do superintendente de Direitos Humanos e Política de Drogas da Seciju, Jessé Nascimento; da representante da primeira-dama do Tocantins Karynne Sotero, Umbelina Costa; do secretário-executivo da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Elenil da Penha; da corregedora-geral do Estado, Vagléia Inácio; do promotor de Justiça do MPE, Paulo Alexandre; do secretário de Igualdade Racial e Direitos Humanos de Palmas, Eduardo Azevedo; do diretor de Programas Sociais da Polícia Militar do Tocantins, coronel De Souza; e do subchefe do Estado-Maior do Corpo de Bombeiros Militar, coronel Alves.
Composição do Conselho
O CELGBTQIA+ é composto por representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil selecionados por meio de edital, e, tem como objetivos monitorar e avaliar ações governamentais que assegurem igualdade e equidade para as pessoas LGBTQIA+; promover estudos, debates, palestras e campanhas em prol da inclusão; e acompanhar a execução de políticas públicas e orçamentos voltados à comunidade, entre outros.
Entre os titulares empossados para o biênio 2025/2027 estão membros das secretarias de Estado de Participações Sociais; da Saúde; da Educação; da Segurança Pública; do Trabalho e Desenvolvimento Social; dos Esportes e Juventude; da Cultura; da Mulher; dos Povos Originários e Tradicionais, além da Unitins e demais integrantes da sociedade civil que marcaram presença na solenidade.
Representando a Seciju, o titular do Conselho e diretor de Diversidade e Inclusão Social, Wemerson Lima, enfatizou que o Conselho é um marco histórico no estado. “À frente da diretoria há um ano, temos feito um trabalho equânime, ao ouvir a população e discutir as pautas plurais da diversidade. Este momento vai marcar a história, pois aqui há pessoas de luta e, lá fora, há pessoas sem oportunidade, com falta de acesso à escola, à dignidade e à cidadania. Este Conselho preza e lutará por isso todos os dias da sua existência”, salientou.
A suplente do Conselho e gerente de Promoção à Diversidade Religiosa e de Gênero da Seciju, Maysa Siqueira, também exaltou o papel da entidade e a satisfação em fazer parte desta causa. “Este momento marca a criação de um espaço dedicado à escuta, à representatividade e à construção de políticas públicas que promovam a dignidade, a equidade e o respeito a todas as pessoas. Juntos, construiremos um futuro de igualdade e respeito”, pontuou.
Eleição da Mesa Diretora
Após as assinaturas dos termos de posse, os conselheiros se reuniram para a primeira reunião ordinária e eleição da mesa diretora, cuja gestão é bipartite e elegeu com 13 votos Wemerson Lima, da Seciju, como presidente, representando o Poder Público; e como vice-presidente, Byanca Marchiore, com 11 votos, da Associação das Travestis e Transexuais do Tocantins (Atrato), representando a Sociedade Civil.
Veja a lista completa dos conselheiros e seus suplentes aqui.
