Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social chega a Palmas
Palmas vai sediar a 14ª edição da Consocial – Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social, na Escola municipal de Tempo Integral Eurídice Ferreira de Melo, no Aureny III, próximo dia 25, sexta-feira. Representantes das cidades de Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins, Lajeado, Lizarda, Novo Acordo, Santa Tereza do Tocantins e São Félix do Tocantins estarão reunidos na Capital para discutir e apresentar sugestões para ampliar a transparência, estimular a sociedade a participar do controle social e combate a corrupção. A última edição está marcada para o dia 30 de novembro em Gurupi.
O resultado, até o momento, são propostas que priorizam entre outros aspectos: a efetividade na realização de audiências públicas para prestação de contas à sociedade; e na punição de gestores enquadrados na lei de improbidade administrativa e que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal. Além disso, tem sido destaque, nas Conferências, propostas que garantam, nos currículos escolares, conteúdos que desenvolvam e incentivem o controle social dos atos de poder público.
Outro aspecto, bastante enfatizado na Consocial, é a necessidade da sociedade civil participar ativamente dos Conselhos, tanto na atuação quanto na fiscalização.
A Consocial teve início em 26 de agosto e é uma iniciativa da Controladoria Geral da União e do Estado que tem como objetivo, sobretudo, discutir Transparência no uso dos recursos públicos, formas de controle social e combate a corrupção.
Etapa Estadual
A Etapa Estadual vai ocorrer de 22 a 24 de março de 2012 e vai reunir 228 delegados e 300 propostas escolhidas nas Regionais. Nessa fase, vão aprofundar a discussão dos temas e elaborar 20 propostas finais a serem levadas à Conferência Nacional, em maio de 2012, em Brasília. Na Conferência Nacional participam apenas 28 Delegados do Tocantins (eleitos dentro os 228 presentes a Etapa Estadual), sendo três representando os Conselhos, oito do Poder Público e 17 da sociedade civil. (Ascom CGE)