Conferência Regional sobre transparência e controle social é sucesso no Tocantins

Mais de mil e quinhentas pessoas, em todo o Tocantins, participaram das discussões da I Conferência Regional sobre Transparência e Controle Social - Consocial. Ao longo dos eventos, iniciados dia 26 de agosto, e encerrados dia 30 de novembro, foram coletadas 300 propostas, sendo 20 escolhidas em cada Regional onde a Conferência ocorreu.

O trabalho resultou em propostas que retratam  o desejo da população em ver efetivadas as leis existentes. Destacam-se, entre outras: a punição de gestores enquadrados na lei de improbidade administrativa e que não respeitam a lei de responsabilidade fiscal; a efetividade na realização de audiências públicas para prestação de contas à sociedade e tornar a corrupção crime hediondo. Além disso, foi destacado, também, nas Conferências, sugestões de inserção, nos currículos escolares, de temas transversais com conteúdos que desenvolvam e incentivem o controle social dos atos de poder público.

Outra sugestão, repetida em várias Regionais, foi a necessidade da sociedade civil participar ativamente dos Conselhos, tanto na atuação quanto na fiscalização. “Em linhas gerais, considero a etapa regional um sucesso. Entretanto é importante pontuar que em algumas localidades a participação foi menor do que outras. Infelizmente em Palmas, Porto Nacional e Gurupi não foi possível eleger a quantidade de delegados estabelecida pela Comissão Organizadora Estadual. Mas, em todos as cidades por onde passamos quem participou mostrou engajamento e vontade de fazer a diferença, propondo medidas que visam, sobretudo, melhorar a gestão pública” explica o Secretário-Chefe da Controladoria, Éldon Barbosa.

Como funciona

Os participantes foram divididos em grupos, por eixo, e apresentaram propostas dentro de temas específico que são: Transparência pública; Acesso à informação pública; Controle social; Conselhos de políticas públicas; e Prevenção e combate à corrupção. Os grupos foram dirigidos por facilitadores que orientam a discussão com foco no texto-base, elaborado pela comissão Organizadora Nacional.
 Os  grupos tiveram como facilitadores  a técnica da Secretaria de Ação Social, Régina Mercês Aires Rodrigues Dias; da Secretaria da Saúde, Paulo Antônio; da CGU, Joel Brandão e Vilma Rocha e o chefe da Controladoria Geral da União no Tocantins, David Lemos Rosa, e o subsecretário da CGE,  Juvenal Gomes. Além deles, os presidentes das Comissões Organizadoras Regionais atuaram também como facilitadores do processo de discussão. O papel deles foi de orientar o trabalho com foco no texto-base, elaborado pela comissão Organizadora Nacional.

Na equipe de apoio estiveram os técnicos da CGE, Fabiane Oliveira Mascarenhas, Flávio Marques da Silva, Rodrigo Ferreira Rodrigues e Fabrício da Fonseca Ferreira e da CGU Márcio Saraiva que, juntamente com os presidentes das Comissões Regionais cuidaram, nos bastidores, de toda infraestrutura da Conferência em cada local onde ela foi realizada.

Nas Conferências Regionais houve a indicação de delegados dentre os representantes da sociedade civil, do poder público e dos conselhos de políticas públicas que vão aprofundar a discussão dos temas e elaborar propostas para serem levadas à conferência estadual e posteriormente à nacional. A quantidade de delegados por região foi estabelecida no Regimento Interno da Consocial no Estado.

A Etapa Estadual vai ocorrer de 22  a 24 de março de 2012 e vai reunir os 228 delegados e as 300 propostas escolhidas em todas as 15 Regionais. Éldon explica que na Estadual, a discussão dos temas será aprofundada e vamos selecionar 20 propostas finais a serem levadas à Conferência Nacional, em maio de 2012, em Brasília. Na Conferência Nacional participam apenas 28 Delegados do Tocantins (eleitos dentro os 228 presentes a Etapa Estadual), sendo 03 representando os Conselhos, 08 do Poder Público e 17 da sociedade civil.

O QUE É A CONSOCIAL

A CONSOCIAL é uma iniciativa da Controladoria Geral da União (CGU) que, por meio das controladorias nos Estados, no caso do Tocantins, da Controladoria Geral do Estado – CGE, busca traçar diretrizes de atuação para assegurar a efetividade das políticas públicas de promoção da transparência pública e da participação social, além de fazer um diagnóstico sobre a adoção e implementação dessas políticas nos âmbitos municipal, estadual, distrital e federal. Foram realizadas conferências e escolhidos delegados nas seguintes Regionais:

Quantidade delegados por Região

Palmeiropolis    05
Almas    09
Miracema    08
Pedro Afonso    04
Araguaína    39
Ananás    07
Tocantinópolis    08
Augustinópolis    20
Paraíso do Tocantins    19
Arraias    06
Colinas    11
Porto Nacional    17
Guaraí    10
Palmas    41
Gurupi    24