Conselho aprova aporte de aproximadamente R$ 1,9 milhão para projetos de atração de investimentos
Os membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (CDE-TO) aprovaram, na manhã desta segunda-feira, 16, na sala de reuniões da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), aporte de recursos financeiros de aproximadamente R$ 1,9 milhão para projetos de atração de investimentos.
Na ocasião, os conselheiros votaram pela concessão de benefícos fiscais à empresa de mineração e o calendário do exercício de 2020 das reuniões ordinárias do Conselho. A reunião contou ainda com a visita do delegado da Receita Federal, José Márcio Bittes, que veio fazer uma explanação sobre o Simples Nacional.
Do montante de recursos aprovados pelo Conselho, R$ 884 mil serão destinados para a reorganização do Espaço Empresarial da Feira de Tecnologia Agropecuária do Estado do Tocantins (Agrotins) e R$ 1 milhão ao Projeto Tocantins – do Coração do Brasil para o Mundo. O projeto é desenvolvido pela Sics e visa prospectar investimentos em eventos nacionais e internacionais.
Ao aprovarem o aporte financeiro para a Agrotins, os conselheiros pediram que os recursos fossem investidos em instalações permanentes, e não provisórias, para otimizar a aplicação dos recursos. Demanda que ficou de ser levada ao governador Mauro Carlesse pelo presidente do Conselho, secretário Tom Lyra.
Benifícios fiscais
Foi aprovada ainda pelos Conselheiros a concessão de benefícios fiscais, na modalidade expansão, para a empresa Calcário Cristândia, localizada em Lagoa da Confusão, por meio do Proindústria. O presidente do Conselho submeteu ainda à apreciação dos Conselheiros o relatório financeiro do Fundo Estadual do Desenvolvimento Econômico (FDE-TO).
O diretor-superintendente do Sebrae-TO, Moises Pinto Gomes, elogiou a postura do secretário Tom Lyra que estava presidindo a reunião do Conselho pela primeira vez. “Terminamos o ano muito otimista com o desempenho do Conselho daqui para frente, porque o secretário Tom Lyra trouxe, já em sua primeira reunião, discussões e pautas importantes para o Estado”, afirmou.
Simples Nacional
Ao fazer a explanação sobre o Simples Nacional, programa do Governo Federal de tributação simplificada, o delegado da Receita Federal apresentou as implicações para as empresas que podem ser excluídas do Regime por não ter regularizado seus débitos junto à Receita Federal. Segundo o delegado, das 25 mil empresas no Tocantins, mais de 5 mil estavam pendentes de regularização.
Questionado pelo presidente do Conselho, secretário Tom Lyra, sobre a implantação de um recinto alfandegado no aeroporto de Palmas, o delegado garantiu que o pleito está em andamento junto às instâncias superiores do órgão. Mas, que o processo de implantação depende também de entendimento da empresa vencedora da licitação que assumirá a administração do Terminal de Logística de Cargas do Aeoroporto de Palmas.
Pautas
Ainda na pauta, os conselheiros aprovaram o calendário do exercício de 2020 das reuniões ordinárias do Conselho, deliberando também sobre a possibilidade de reuniões extraordinárias. Para o presidente do Conselho, a reunião traduziu aquilo que está em consonância com a determinação do governador Mauro Carlesse, que é trabalhar pelo desenvolvimento econômico com a geração emprego e renda no Estado. “Tenho certeza de que avançamos muito e avançaremos ainda mais com estas novas pautas que virão para 2020”, finalizou Tom Lyra.
