Conselho Especial aprova Índice de Participação dos Municípios provisório para aplicação no ano de 2016

Foi aprovado nesta quinta-feira, 25, o Índice de Participação dos Municípios (IPM) provisório para aplicação em 2016. A partir da aprovação pelo Conselho Especial, o documento será publicado no Diário Oficial. Caso não concordem com o percentual aprovado, os municípios tocantinenses terão até 30 dias para entrar com recurso, exclusivamente via protocolo, na sede da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), em Palmas.

Para a elaboração do IPM são observados diversos critérios, dentre eles o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Ecológico. Neste ano, apenas sete municípios perderam pontuação nesse quesito por não apresentarem a documentação que comprova a realização de políticas municipais de meio ambiente. Outros, porém, atingiram boa pontuação com a realização de diversas ações ambientais.

A composição do IPM segue os critérios de 8% de quota igual, 2% sobre o número de habitantes, 2% para a área territorial e 13% do ICMS Ecológico, e o índice encontrado é aplicado sobre os 25% do ICMS arrecadado e repassados aos municípios.