Conselho Especial do IPM será empossado nesta quarta-feira

O Conselho Especial para elaboração do IPM – Índice de Participação dos Municípios será empossado nesta quarta-feira, 24, a partir das 15h, na sala de reuniões da Secretaria da Fazenda, em Palmas.

Ainda na reunião serão discutidas e aprovadas mudanças no Regimento Interno do Conselho e apresentado o nivelamento do conhecimento do cálculo do IPM, pelos representantes da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Naturatins e Ruraltins.

Sobre o conselho

O Conselho tem a função de definir critérios para a elaboração do IPM. É a partir desses índices que a Secretaria da Fazenda faz a distribuição dos recursos arrecadados com o ICMS aos 139 municípios tocantinenses. O Conselho também tem o papel de apreciar e julgar os recursos apresentados pelos municípios, quando estes se sentirem prejudicados.

Composição do conselho
Além do Presidente, o secretário da Fazenda, Marcelo Olímpio; e do secretário Executivo, Paulo Augusto Bispo de Miranda, ambos representantes da Sefaz, o conselho do IPM é formado pelo secretário do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Alan Barbiero; os deputados estaduais José Bonifácio Gomes de Sousa e Amélio Cayres; os prefeitos Ailton Parente Araújo e José Santana Neto; os vereadores William Oliveira Silva e José Wagner de Lima Silva; e representantes do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE).

IPM
Conforme a Constituição Federal, o Estado repassa 25% da receita do ICMS aos municípios. O valor para cada um é calculado sobre o índice que é definido pela Comissão Especial. Compõem o IPM as riquezas de cada município, que tem como base as atividades econômicas do comércio, da indústria e do setor agropecuário, além do ICMS Ecológico, que leva em consideração ações de preservação do meio ambiente.