Conselho Estadual do Meio Ambiente realiza terceira sessão da 62ª Reunião Ordinária

A terceira etapa da 62ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) foi realizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) nesta quinta-feira, 8, a fim de concluir as análises dos pareceres e decisões emitidas pela Câmara Técnica Permanente de Assuntos Jurídicos (CTPAJ) nos recursos em última instância dos Autos de Infração do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

A primeira e a segunda plenária ocorreram nos dias 25 de fevereiro e 25 de março respectivamente. Os conselheiros julgaram até então oito dos quinze pareceres, enquanto os outros três foram resolvidos na presente sessão e quatro serão analisados no próximo encontro, marcado para o dia 22 de abril.

Dos pareceres debatidos na sessão deste dia 08, um não foi aprovado e por unanimidade foi contra o cancelamento do auto de infração, ficando aprovado somente a conversão da multa simples em prestação de serviço.

Segundo a secretária Executiva do Coema e diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental, Marli Santos, também foi definida uma reunião extraordinária para apreciar o requerimento do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) sobre a PL 01/2021, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no âmbito do estado do Tocantins, no dia 23 de abril. Confirmou ainda que “essa é a primeira vez que o Coema tem um volume tão grande de recursos de multas”, salientou Marli Santos.

(*Estagiária sob supervisão de Robson Corrêa)

Edição: Thâmara Cruvinel

Revisão Textual: Marynne Juliate