Conselho Estadual orienta municípios sobre os prazos para realização das Conferências de Assistência Social 2021

O Conselho Estadual de Assistência Social (Ceas) prossegue orientando as equipes nos municípios sobre as datas limites para a realização das Conferências Municipais de Assistência Social em 2021. O objetivo é auxiliar os Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) para que se organizem e realizem suas conferências em tempo hábil e como preconizado nas orientações.

A data limite para a realização das conferências nos municípios é dia 31 de agosto e as conferências estaduais devem ocorrer de 2 de agosto até 30 de outubro de 2021. O tema para as conferências 2021 é Assistência Social: Direito do povo e dever do Estado, com financiamento público, para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social. Dentro dessa temática principal, serão discutidos cinco eixos, com o propósito de construir propostas aos municípios, ao Estado e à União.

A presidente do Ceas no Tocantins, Simone Braga, destaca que o Conselho prossegue com o alerta sobre as datas limites e as orientações sobre os procedimentos necessários e a importância da realização das conferências. “As equipes nos municípios precisam estar atentas, não somente para a data limite, mas também para a metodologia e os instrumentais a serem utilizados antes, durante e após a realização das conferências. Já orientamos e estamos disponíveis para levar, a todas as equipes, os conhecimentos necessários à elaboração dos relatórios e dos regimentos internos da conferência, para que tudo saia dentro do previsto”, pontua.

Simone Braga ressalta ainda que as propostas e as deliberações resultantes das conferências são orientadoras nas tomadas de decisões dos gestores; e que o Plano de Assistência Social toma por base, entre outros instrumentais, as deliberações postas nessas conferências. “Sempre convém lembrar que são essas propostas que norteiam gestores municipais, estaduais e Governo Federal nos planejamentos e nas tomadas de decisões que influenciam nas políticas futuras”, reforça.

Abreulândia

O CMAS de Abreulândia, em parceria com a secretaria municipal de Assistência Social e Prefeitura municipal, já realizou a sua conferência no município. O evento foi realizado no dia 28 de maio em vários polos e foi dividido em cinco grupos, representando os cinco eixos temáticos da conferência.

A presidente do CMAS, em Abreulândia, Raimunda Ires Soares da Cruz Martins, afirmou que, embora com algumas dificuldades, o conselho municipal conseguiu realizar a conferência com muita qualidade. “Criamos comissões, fizemos reuniões entre os conselheiros e comissões, realizamos a pré-conferência com muito sucesso. E a conferência, que ocorreu de forma híbrida, seguindo os protocolos de saúde, também teve um resultado exitoso, conforme demonstram as avaliações positivas”, afirma.

A secretária de educação do município, Elenita Moura, participou do evento e incentivou toda sua equipe para que também participasse e levasse ideias para influenciar positivamente na Conferência da Assistência Social. “Separamos a equipe em três grupos, assistimos à palestra, debatemos e expomos nosso ponto de vista e nossa contribuição. Foi bastante proveitoso e foi um momento democrático e de socialização da assistência social com todos que participaram”, frisa.

Além de Abreulândia, Lizarda, Santa Fé do Araguaia e Lagoa da Confusão também já realizaram suas conferências e outros municípios têm previsões de realizar ainda este mês, como: Babaçulândia, previsto para o dia 13 de julho;  Itaporã, dia 14; e Jaú do Tocantins previsto para o dia 24.

Conferências de Assistência Social

As Conferências de Assistência Social são instâncias de caráter deliberativo e têm como maior finalidade avaliar e concretizar os avanços conquistados na política pública de assistência social, e também apresentar orientações, definindo diretrizes e aprimoramentos do Sistema Único de Assistência Social (Suas). As conferências ocorrem a cada quatro anos de forma ordinária e extraordinariamente a cada dois anos.

A Conferência de Assistência Social envolve três etapas. As conferências municipais, as estaduais e a nacional. A Nacional está prevista para dezembro. As deliberações da conferência municipal são enviadas para os Estados e as deliberações das conferências estaduais são enviadas para a conferência nacional. Os delegados que participarão da conferência nacional são escolhidos na conferência estadual. Por esses passos democráticos, a Conferência Nacional é um momento único com vários representantes e atores de todos os lugares do Brasil.

Ceas

O Conselho Estadual de Assistência Social é um órgão superior de deliberação colegiada. No Tocantins, é vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas) e responsável por acompanhar, fiscalizar e regulamentar a Política Estadual de Assistência Social.