Conselho Estadual realiza nova reunião para discussão sobre outorga de direito de uso dos recursos hídricos

O Grupo Técnico de Estudo Setorial da Câmara Técnica Permanente de Procedimentos de Outorga e Ações Reguladoras do Conselho Estadual de Recursos Hídricos (Cerh) realiza, nesta sexta-feira, 13, a segunda reunião com objetivo de colher contribuições para a elaboração de ato administrativo que define as diretrizes que regulamentam a outorga de recursos hídricos no Tocantins. O segundo encontro tem como tema Indústria e Comércio e é aberto para a participação de representantes dos setores relacionados.

Assim como a primeira, realizada na semana passada, e os outros cinco encontros que já estão agendados para as próximas semanas, a reunião desta sexta-feira ocorre de forma virtual, por meio do link de acesso na plataforma Google Meet: meet.google.com/uex-uatp-wcc.

A base para início dos trabalhos é o Decreto Estadual n° 2.432/2005, que regulamenta a outorga do direito de uso de recursos hídricos. Os próximos debates englobam os setores Elétrico e Turismo; Lazer; Irrigação, Aquicultura e Ensino/Pesquisa; Comitês, Consultoria, Associação e Cooperativa; e Instituições e Poder Público.

Outras informações podem ser obtidas na Assessoria de Unidades Colegiadas, nos telefones (63) 3218-2343 e (63) 9266-9575, ou pelo e-mail cerhtocantins@gmail.com.